Artigo Anais CONIDIF

Este artigo trata do direito à igualdade, na perspectiva de gênero, à luz da Constituição Federal de 1988, desvendando seus objetivos, sua lógica e seu alcance. Discutem-se os principais desafios da tutela jurídica da mulher frente ao ordenamento pátrio. Utilizou-se do método científico dedutivo. Justifica-se, para tanto, abordar a promoção da igualdade e o reconhecimento das diferenças, como verdadeiro exercício de cidadania e dignidade da pessoa humana.