A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO: A BUSCA PELA GARANTIA DO DIREITO NO CONTEXTO BRASILEIRO
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Utilizamos como método de análise a abordagem do ciclo contínuo de políticas. Assim, o estudo traz os documentos internacionais que influenciaram a produção de leis e políticas que garantissem o direito a educação no contexto brasileiro. A pesquisa nos mostra os avanços, mas também as ameaças que põe a garantia desse direito humano fundamental em risco." 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