Artigo Direito, Cidadania e Interseccionalidade

E-books

ISBN: 978-85-61702-98-4

OS PERIGOS INERENTES À IMPLEMENTAÇÃO DO CHATGPT NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

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                  O Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba &ndash; TJPB e a Escola Superior da Magistratura da Para&iacute;ba &ndash; ESMA realizaram o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB &ndash; CIDESMA, com a tem&aacute;tica: &ldquo;Direito digital, neuroci&ecirc;ncias e inova&ccedil;&atilde;o: Abordagens multifocais das garantias constitucionais&rdquo;, como parte das comemora&ccedil;&otilde;es alusivas aos 40 anos de funda&ccedil;&atilde;o da ESMA. A parceria inovadora com a Funda&ccedil;&atilde;o Parque Tecnol&oacute;gico e a atua&ccedil;&atilde;o diligente da REALIZE Eventos Cient&iacute;ficos, garantiu a qualidade do evento.<br />\r\n
                  A programa&ccedil;&atilde;o do evento, cuidadosamente pensada pela dire&ccedil;&atilde;o da ESMA, permitiu a reflex&atilde;o e a discuss&atilde;o de temas atuais do Direito, promovendo a participa&ccedil;&atilde;o de magistrados/as, servidores/as do Judici&aacute;rio, estudiosos/as, docentes, pesquisadores/as, especialistas e discentes do Brasil e de diferentes pa&iacute;ses.<br />\r\n
                  O I CIDESMA foi um marco na hist&oacute;ria recente da ESMA, se configurando como um espa&ccedil;o &uacute;nico de reflex&atilde;o plural, multifocal e interdisciplinar sobre temas palpitantes no campo do Direito contempor&acirc;neo.<br />\r\n
                  Al&eacute;m das salas de intera&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas, o evento tamb&eacute;m contou com importante espa&ccedil;o dedicado &agrave;s comunica&ccedil;&otilde;es orais. Os trabalhos apresentados, com indiscut&iacute;vel qualidade te&oacute;rica, alicer&ccedil;ada em temas atuais e relevantes, indica que a ESMA est&aacute; no caminho certo, ao iniciar um processo de fortalecimento acad&ecirc;mico no TJPB, por meio do fomento &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica de magistrados e demais servidores.<br />\r\n
                  O presente livro, intitulado: Abordagens Multidimensionais do Direito Contempor&acirc;neo, &eacute; corol&aacute;rio de uma primeira iniciativa exitosa, fruto de evento acad&ecirc;mico e cient&iacute;fico, realizado pela ESMA.&nbsp;<br />\r\n
                  Seguiremos nessa caminhada, na busca de consolidar a ESMA como espa&ccedil;o acad&ecirc;mico positivamente diferenciado, n&atilde;o somente pela qualidade e pertin&ecirc;ncia da pol&iacute;tica de forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;continuada e de capacita&ccedil;&atilde;o profissional dos magistrados e servidores, mas, igualmente, pela cria&ccedil;&atilde;o de uma ambi&ecirc;ncia prop&iacute;cia &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica.&nbsp;<br />\r\n
                  Esperamos que a leitura desta colet&acirc;nea seja o est&iacute;mulo necess&aacute;rio para que todos os integrantes do quadro de pessoal do TJPB sintam-se desafiados a incrementar as suas atividades de produ&ccedil;&atilde;o intelectual, por meio da publica&ccedil;&atilde;o de livros e artigos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Boa leitura,<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Organizadores:<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Ju&iacute;za Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Diretora Adjunta<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Professor Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
                  Gerente Acad&ecirc;mico e de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Servidor
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                  Ana Christina Soares Penazzi Coelho (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Ant&ocirc;nio Silveira Neto (UEPB/TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Candice Queiroga de Castro Gomes (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Daniel Val&eacute;rio Martins (USAL/IFGOIANO)<br />\r\n
                  F&aacute;bio Jos&eacute; de Oliveira Ara&uacute;jo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fabr&iacute;cio Meira Mac&ecirc;do (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es (USAL/ESMA)<br />\r\n
                  Giuliana Dias Vieira (UEPB)<br />\r\n
                  Gustavo Barbosa de Mesquita Batista (UFPB)<br />\r\n
                  Jeremias de C&aacute;ssio Carneiro de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Laura Dutra de Abreu (UERJ)<br />\r\n
                  Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Manuel Maria Antunes de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Milena Barbosa de Melo (UEPB/ESMA)<br />\r\n
                  Nilson Dias de Assis Neto (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Robson Ant&atilde;o de Medeiros (UFPB)<br />\r\n
                  S&eacute;rgio Cabral dos Reis (TRT13/UEPB)<br />\r\n
                  Silmary Alves de Queiroga Vita (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Thana Michelle Carneiro Rodrigues (TJPB/ESMA)
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                  O Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba &ndash; TJPB e a Escola Superior da Magistratura da Para&iacute;ba &ndash; ESMA realizaram o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB &ndash; CIDESMA, com a tem&aacute;tica: &ldquo;Direito digital, neuroci&ecirc;ncias e inova&ccedil;&atilde;o: Abordagens multifocais das garantias constitucionais&rdquo;, como parte das comemora&ccedil;&otilde;es alusivas aos 40 anos de funda&ccedil;&atilde;o da ESMA. A parceria inovadora com a Funda&ccedil;&atilde;o Parque Tecnol&oacute;gico e a atua&ccedil;&atilde;o diligente da REALIZE Eventos Cient&iacute;ficos, garantiu a qualidade do evento.<br />\r\n
                  A programa&ccedil;&atilde;o do evento, cuidadosamente pensada pela dire&ccedil;&atilde;o da ESMA, permitiu a reflex&atilde;o e a discuss&atilde;o de temas atuais do Direito, promovendo a participa&ccedil;&atilde;o de magistrados/as, servidores/as do Judici&aacute;rio, estudiosos/as, docentes, pesquisadores/as, especialistas e discentes do Brasil e de diferentes pa&iacute;ses.<br />\r\n
                  O I CIDESMA foi um marco na hist&oacute;ria recente da ESMA, se configurando como um espa&ccedil;o &uacute;nico de reflex&atilde;o plural, multifocal e interdisciplinar sobre temas palpitantes no campo do Direito contempor&acirc;neo.<br />\r\n
                  Al&eacute;m das salas de intera&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas, o evento tamb&eacute;m contou com importante espa&ccedil;o dedicado &agrave;s comunica&ccedil;&otilde;es orais. Os trabalhos apresentados, com indiscut&iacute;vel qualidade te&oacute;rica, alicer&ccedil;ada em temas atuais e relevantes, indica que a ESMA est&aacute; no caminho certo, ao iniciar um processo de fortalecimento acad&ecirc;mico no TJPB, por meio do fomento &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica de magistrados e demais servidores.<br />\r\n
                  O presente livro, intitulado: Abordagens Multidimensionais do Direito Contempor&acirc;neo, &eacute; corol&aacute;rio de uma primeira iniciativa exitosa, fruto de evento acad&ecirc;mico e cient&iacute;fico, realizado pela ESMA.&nbsp;<br />\r\n
                  Seguiremos nessa caminhada, na busca de consolidar a ESMA como espa&ccedil;o acad&ecirc;mico positivamente diferenciado, n&atilde;o somente pela qualidade e pertin&ecirc;ncia da pol&iacute;tica de forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;continuada e de capacita&ccedil;&atilde;o profissional dos magistrados e servidores, mas, igualmente, pela cria&ccedil;&atilde;o de uma ambi&ecirc;ncia prop&iacute;cia &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica.&nbsp;<br />\r\n
                  Esperamos que a leitura desta colet&acirc;nea seja o est&iacute;mulo necess&aacute;rio para que todos os integrantes do quadro de pessoal do TJPB sintam-se desafiados a incrementar as suas atividades de produ&ccedil;&atilde;o intelectual, por meio da publica&ccedil;&atilde;o de livros e artigos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Boa leitura,<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Organizadores:<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Ju&iacute;za Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Diretora Adjunta<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Professor Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
                  Gerente Acad&ecirc;mico e de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Servidor
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                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es
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                  Ana Christina Soares Penazzi Coelho (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Ant&ocirc;nio Silveira Neto (UEPB/TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Candice Queiroga de Castro Gomes (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Daniel Val&eacute;rio Martins (USAL/IFGOIANO)<br />\r\n
                  F&aacute;bio Jos&eacute; de Oliveira Ara&uacute;jo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fabr&iacute;cio Meira Mac&ecirc;do (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es (USAL/ESMA)<br />\r\n
                  Giuliana Dias Vieira (UEPB)<br />\r\n
                  Gustavo Barbosa de Mesquita Batista (UFPB)<br />\r\n
                  Jeremias de C&aacute;ssio Carneiro de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Laura Dutra de Abreu (UERJ)<br />\r\n
                  Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Manuel Maria Antunes de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Milena Barbosa de Melo (UEPB/ESMA)<br />\r\n
                  Nilson Dias de Assis Neto (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Robson Ant&atilde;o de Medeiros (UFPB)<br />\r\n
                  S&eacute;rgio Cabral dos Reis (TRT13/UEPB)<br />\r\n
                  Silmary Alves de Queiroga Vita (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Thana Michelle Carneiro Rodrigues (TJPB/ESMA)
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Publicado em 10 de abril de 2024

Resumo

A presente pesquisa almeja explorar os desafios da implementação da inteligência artificial em julgamentos do Poder Judiciário brasileiro. Nesse viés, insta pontuar que ante ao desarrazoado número de processos judiciais em trâmite, os Tribunais brasileiros, há anos vêm utilizando da inteligência artificial como um mecanismo capaz de proporcionar uma maior eficiência e celeridade ao judiciário brasileiro. Em ato contínuo, tem-se que a inteligência artificial atingiu níveis inimagináveis com a invenção do denominado ChatGPT, ferramenta baseada na inteligência artificial capaz de sentenciar processos em uma velocidade, capaz de proporcionar a tão sonhada celeridade ao judiciário brasileiro. Entretanto, em que se pese, em uma primeira análise, a utilização dessa plataforma pelo judiciário mostre-se perfeitamente adequada em um estudo mais profundo, percebe-se a quão problemática tal instrumentalização pode ser. Adentrando, nas problemáticas de tal uso, tem-se que tal ferramenta tem um elevado poder criativo inventando jurisprudências, o que leva a fundamentações errôneas. Doravante, conforme trata a tridimensionalidade de Miguel Reale a aplicação do direito deve ser norteada por três paradigmas: fato, valor e norma. Nesse viés, é sabida a capacidade da inteligência artificial de subsumir o fato a norma, entretanto, questiona-se quanto a sua capacidade valorativa, será mesmo que tal ferramenta é capaz de aplicar valores, ou apenas faz uma aplicação fria da norma, retomando ao positivismo puro Kelseniano? Destarte, a presente pesquisa busca dissertar acerca de como a implementação do ChatGPT no judiciário acaba desumanizando-o, robotizando-o, e o distanciando ainda mais da sonhada, e por vezes ilusória, promoção da justiça.

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