Artigo CONEDU - Formação de professores (Vol.3)

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ISBN: 978-65-5222-025-7

Resumo

O Trabalho Infantil é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como qualquer atividade remunerada realizada por quem possui menos de 18 anos, constituindo-se numa violação dos direitos da criança e do adolescente, e tendo repercussões significativas no desenvolvimento psicossocial e educacional. O Plano Municipal de Educação de João Pessoa traz como componente das estratégias para o cumprimento das metas educacionais, a formação continuada dos profissionais, considerando as necessidades e contextualizações dos sistemas de ensino. Atentando a este contexto, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), junto a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC), e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador na Paraíba (FEPETI/PB), realizaram, uma formação, via projeto de extensão, intitulada “O Enfrentamento ao Trabalho Infantil pela política municipal de educação” voltada para gestores escolares atuantes na rede educação básica do município de João Pessoa. Essa formação fundamentou-se na perspectiva do desenvolvimento humano segundo a Psicologia Histórico-Cultural, no conceito de extensão como comunicação de Paulo Freire, e nas legislações nacionais e internacionais de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Metodologicamente, foram realizadas discussões com a equipe organizadora, como também parcerias entre instituições públicas e a disponibilização de profissionais de diversas áreas para realização do projeto. Participaram 249 profissionais, em sua maioria gestoras/es escolares. A formação abordou temas como: definição do trabalho infantil e suas consequências, o papel das políticas intersetoriais, a importância da política de educação, protagonismo juvenil, aprendizagem profissional, papel da gestão na proteção social, e a notificação de casos. Essa experiência reforçou o compromisso ético e político da formação continuada de profissionais, trazendo aos participantes possibilidades de atuação mais crítica, pensando a política de educação como tendo um importante papel na proteção social de crianças e adolescentes trabalhadores.

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