A REALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA : O DIREITO FUNDAMENTAL À HABITAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA (ASFORA, R. V. S.) - Raphaella Viana Silva Asfora/Autora da Pesquisa (¹) Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba - Email:raphaella_asfora@hotmail.com RESUMO Introdução: No que se refere à realidade das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa no Estado da Paraíba, é preciso haver o destaque para o direito fundamental à habitação, assim associado aos preceitos de responsabilidade social e cidadania no contexto do planejamento de moradia de interesse social para os idosos paraibanos, onde é preciso haver um compromisso com os aspectos políticos, econômicos e culturais. Metodologia: Pesquisa bibliográfica e Pesquisa documental, a partir da análise de textos normativos, leis e jurisprudências acerca deste assunto e corresponde também a uma Pesquisa de campo, ao haver a contextualização e a investigação de dados referentes ao tema em estudo. Resultados: O Poder Público Estadual deve contribuir para o planejamento de áreas voltadas à moradia com qualidade de vida, em especial aos cidadãos da terceira idade. Discussão: Ao seguir os preceitos de desenvolvimento sustentável há o objetivo de analisar as atuais perspectivas de direitos humanos e cidadania no Estado da Paraíba ao planejar as áreas de habitação de interesse social essencialmente voltadas aos idosos. Conclusões: O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conhecido pela sistematização dos processos de construção habitacional é uma importante forma de contornar a crise econômica mundial. Nele, a iniciativa privada também é incentivada a investir nas habitações de interesse social para os idosos no Estado da Paraíba.Palavras-Chave: Políticas Públicas. Pessoa Idosa. Direito Fundamental. Habitação. Estado da Paraíba.
