Em janeiro de 2024, fruto de um amplo processo de consulta e diálogo com diversos segmentos da sociedade que teve como marco a realização do I Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, o conceito aglomerado subnormal – utilizado pelo IBGE desde o Censo Demográfico de 1991 para possibilitar a identificação e a classificação das favelas, baixadas, grotas, quebradas, palafitas, mocambos etc. com a finalidade de produzir informações estatísticas e geocientíficas sobre esses territórios em todo o País – ficou para trás, dando lugar ao conceito favela e comunidade urbana (IBGE, 2023, 2024; GIANNELLA et al., 2024), o que se configurou como um importante avanço epistemológico e maior conformidade do Instituto com as diretrizes mais recentes que orientam a política urbana brasileira. Em novembro do mesmo ano, o IBGE divulgou os primeiros resultados do universo do Censo Demográfico 2022 para esses territórios, identificando 16.390.815 pessoas residentes em 12.348 favelas e comunidades urbanas espalhadas por todo o Brasil. As peças de divulgação – malhas territoriais, tabelas, cartogramas, publicações, notícias etc. – desses resultados foram veiculadas com base na nova nomenclatura e redação dos critérios que orientam a classificação desses territórios. Ressalta-se que, ao mesmo tempo em que se buscou alinhar o conceito ao arcabouço legal e normativo vinculado ao direito à moradia e à função social da propriedade – passando a entender esses territórios não mais como ilegais, irregulares ou abaixo da norma, mas sim como expressões da luta da população pela garantia do direito à moradia adequada e como territórios onde a ação do Estado não tem se pautado, historicamente, pela garantia desse direito –, o IBGE preocupou-se em manter o conteúdo dos critérios atrelados ao conceito favela e comunidade urbana utilizado pelo Instituto desde, pelo menos, o Censo de 1991, uma vez que esse conteúdo tinha orientado o trabalho de identificação e mapeamento desses territórios no decorrer da pesquisa censitária realizada entre 2022 e 2023. Todavia, nos processos de consulta realizados pelo Instituto com a finalidade principal de promover esse realinhamento epistemológico condizente com os preceitos sociais fundamentais, foram identificados novos e persistentes desafios relacionados ao conteúdo dos critérios que classificam os territórios como favelas e comunidades urbanas. Tais desafios foram expressos, em sua maior parte, no documento produzido coletivamente ao final do Encontro de 2023 (IBGE, 2023), que apresentou provocações instigantes para o futuro da produção de informações sobre esses territórios. O crescente desafio vinculado à confrontação da necessidade de produção de subsídios para políticas públicas, especialmente as relacionadas ao direito à moradia adequada, com a necessidade de produção de informações associadas aos espaços vividos e à identidade desses territórios, atravessa essa discussão, com centralidade na questão fundiária. Ao considerar a predominância de domicílios com graus diferenciados de insegurança jurídica da posse como o pré-requisito para a identificação das favelas e comunidades urbanas, o sentido de pertencimento é deixado em segundo plano, uma vez que uma área pode deixar de ser favela, para o IBGE, caso haja regularização e titulação de seus domicílios. No processo de consulta promovido pelo IBGE, o questionamento “deixaremos de ser favela ou comunidade caso haja a regularização fundiária ou se atendam todas as necessidades de serviços investigados no Censo?” esteve presente com alguma recorrência. O critério associado aos padrões urbanísticos e construtivos distintos daqueles definidos pelo Estado também tem sido trazido ao debate, uma vez que se trata, cada vez mais, da expansão de mercados imobiliários formais e informais controlados por agentes legais e ilegais, que impõem novos padrões. Ademais, trata-se, muitas vezes, de dinâmicas produtivas complexas e profissionalizadas. Quanto à localização das favelas e comunidades urbanas em áreas de restrição à ocupação, os questionamentos dizem respeito à diversidade de compreensão do que seriam as áreas de risco para esses territórios, considerando-se as particularidades das favelas e comunidades urbanas localizadas em diferentes sítios geográficos. Nota-se, ainda, que, enquanto as favelas e comunidades urbanas são classificadas a partir da insegurança fundiária e critérios de dotação de serviços públicos, urbanização fora da ordem vigente e localização em áreas de restrição à ocupação, o IBGE se depara, cada vez mais, com a demanda crescente de uma população que percebe a favela para além desses marcadores, colocando na agenda a necessidade de reflexão a respeito da identidade, cultura, empreendedorismo, segurança alimentar, relações de vizinhança e segurança pública, entre outras dimensões. Como captar esses fatores na produção de informações estatísticas e geocientíficas sobre esses territórios? A conciliação dessas perspectivas não é trivial. O IBGE identifica, mapeia e caracteriza as favelas e comunidades urbanas de um país que apresenta dimensões continentais e grande diversidade de manifestações espaciais desse fenômeno. Deste modo, encontrar critérios que, ao mesmo tempo, sejam operacionais e padronizados, e possam reconhecer a diversidade e as múltiplas dimensões que caracterizam cada favela e comunidade urbana, mantendo, ainda, o respeito às recomendações internacionais e ao histórico de produção sobre o tema já realizado pelo Instituto, torna-se um desafio considerável que o IBGE não pode enfrentar sem o diálogo transparente e construtivo com diversos segmentos da sociedade. Esta sessão livre, deste modo, se propõe a dar continuidade a esse diálogo, agora de posse dos resultados do Censo 2022, trazendo novos olhares e perspectivas – bem como atores que não estiveram presentes nas discussões sobre a mudança de nomenclatura e redação dos critérios – para a construção de reflexões coletivas a respeito do conceito favela e comunidade urbana e possibilidades de mudança, tendo como horizonte principal a preparação para o Censo Demográfico 2030. O aprimoramento conceitual é fundamental para aperfeiçoar a produção de estatísticas oficiais sobre esses territórios, base para a elaboração de políticas, ações e programas, bem como para a luta das suas populações pela garantia do direito à cidade.
