Artigo Anais do XV SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOMORFOLOGIA

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-055-4

Resumo

O avanço da degradação ambiental e o uso cada vez mais intenso da terra tem comprometido a oferta de serviços ecossistêmicos (SE), fundamentais para o bem-estar humano e à manutenção dos sistemas naturais que sustentam a vida no planeta. Essa problemática, cada vez mais reconhecida em fóruns internacionais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, exige respostas inovadoras que aliem conservação ambiental e desenvolvimento territorial. Frente a esse cenário, torna-se essencial desenvolver metodologias que integrem a oferta de SE ao pagamento por serviços ambientais (PSA) aos instrumentos de planejamento territorial. Este estudo propõe uma abordagem baseada em análise multicritério para quantificar e espacializar os SE e o PSA, utilizando base dados de zoneamentos territoriais, com foco em sub-bacias hidrográficas localizadas na porção central da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. A pesquisa utilizou-se da álgebra de mapas, utilizando o Sistema de Informações Geográficas (SIG) em metodologia estruturada em três etapas (1) levantamento e categorização dos serviços ecossistêmicos (provisão, regulação, suporte e cultural) com base em dados secundários; (2) atribuição de pesos aos planos de informação para determinar a relevância de cada SE e da oferta geral e a elegibilidade de áreas para PSA. As análises foram conduzidas no software QGIS e validadas por meio de visitas de campo nas sub-bacias estudadas. As camadas utilizadas estão disponíveis em bancos de dados espaciais públicos e gratuitos e incluem uso e cobertura da terra, áreas conservadas e antropizadas, concentração de nascentes, áreas de proteção permanentes; risco a erosão, estoque de carbono da vegetação pretérita, impacto no patrimônio cultural e saberes, presença de sítios arqueológicos, áreas prioritárias para conservação da biodiversidade: criação de unidades de conservação e investigação científica, conflito de uso da terra, potencialidade, aptidão e limitações de unidades de paisagem. As bases de dados são reclassificadas tanto para oferta de SE de provisão, regulação, suporte e cultural e a oferta geral (valores de 1 - muito baixa relevância) a 5 (muito alta relevância) quanto para elegibilidade ao PSA (valores de 1 – baixa elegibilidade a 5 muito alta elegibilidade). Os mapas de oferta de SE e de elegibilidade para PSA contribuem para a construção de um sistema de apoio à decisão voltado a gestores públicos e privados, oferecendo uma metodologia replicável e adaptável a diferentes contextos. Além disso, é possível identificar áreas prioritárias para conservação e uso sustentável, servindo de subsídio para ações de gestão territorial e ambiental. Este estudo contribui para a construção de paisagens sustentáveis, tanto do ponto de vista ecológico quanto socioeconômico. Trata-se de uma iniciativa que visa auxiliar demandas por mecanismos técnicos para a implementação efetiva da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), conforme a Lei Federal nº 14.119/2021, ainda não regulamentada.

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