Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL EM HORIZONTE/CE: ENTRE PERCURSOS E CONQUISTAS

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

No Brasil, o fomento de políticas públicas com foco na promoção da igualdade racial tem um trajeto relativamente recente, acompanhando o tensionamento dos movimentos sociais, particularmente do Movimento Negro, e a conjuntura internacional. Desde então, a capilarização dessas políticas tem ocorrido assimetricamente nas diferentes regiões do país. No município de Horizonte, situado na Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará, iniciativas públicas de promoção da igualdade racial vem ocorrendo desde meados de 2005, perpassando diferentes etapas ao longo das últimas duas décadas e resultando atualmente na criação da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Neste sentido, esta comunicação visa analisar a trajetória da política de igualdade racial em Horizonte, identificando os principais avanços, desafios e as transformações ao longo desses vinte anos. Para essa reflexão, servimo-nos de conceitos fundamentais como racismo estrutural e políticas públicas, embasado em Gomes (2017) e Almeida (2019), adotando uma perspectiva metodológica qualitativa, por meio de análise documental. Os resultados apontam para avanços históricos, como a ampliação da oferta de serviços voltados, em especial, à população negra e quilombola, assim como a institucionalização de políticas intersetoriais como a criação do CRAS Quilombola, implantação do Núcleo e Conselho de Promoção da Igualdade Racial, cotas étnico-raciais para ingresso no serviço público, implantação de escola quilombola dentre outros avanços. A experiência de Horizonte evidencia a relevância de políticas locais que articulam igualdade racial com a promoção dos direitos humanos. Conclui-se, portanto, que o fortalecimento institucional e a participação cidadã são fundamentais para o avanço das políticas públicas voltadas à igualdade racial.

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