A CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO EM JAPERI: DESAFIOS E AVANÇOS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
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A pesquisa baseia-se em um referencial teórico que considera os princípios da Educação do Campo, conforme delineado por autores como Arroyo (2004) e Caldart (2012), além do respaldo normativo proporcionado pela legislação educacional brasileira. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando análise documental de leis municipais, estaduais e federais, bem como entrevistas com gestores públicos e educadores que participaram do processo, bem como o Conselho Municipal de Educação. Os resultados apontam para a importância da mobilização social na construção de políticas educacionais que atendam às demandas locais, evidenciando o papel da participação comunitária na formulação da legislação. Além disso, identificam-se desafios como a alocação de recursos, a formação de professores e a adequação curricular às realidades do campo. Conclui-se que a implementação dessa legislação em Japeri representa um avanço significativo, mas demanda esforços contínuos para sua efetividade. 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