Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES: ANÁLISE DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA AMAPAENSE

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH), instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, definem a EDH como um eixo fundamental do direito à educação que, entre outros elementos, deve orientar a formação inicial e continuada de profissionais da educação, como um componente curricular obrigatórios nos cursos destinados a esta finalidade. Nesta perspectiva, este trabalho teve o objetivo de analisar os projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura ofertados por uma Universidade Pública do Estado do Amapá, a fim de identificar como a EDH está inserida nesses currículos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, do tipo documental, que se dedicou a análise de 7 projetos pedagógicos de cursos de licenciatura da instituição mencionada. Do ponto de vista teórico, este estudo se alinha com o pensamento de autores como Candau (2013) e Rabenhorst (2008) ao enxergar a EDH para além de uma visão reducionista de inclusão de conteúdos nos currículos dos cursos de formação de professores, mas sim, em uma perpectiva libertadora que promova a formação de sujeitos de direitos e a transformação social. Como resultado, identificamos que a Instituição não está alheia a inserção da EDH no currículos dos Cursos de Licenciatura, considerando que dos 7 cursos analisados, 6 abordam a educação em direitos em humanos, sendo 2 na forma de componente curricular específico e 4 na forma de conteúdos distribuídos em disciplinas afins. Apenas 1 cita a Resolução CNE/CP nº 1/2012 como documento norteador mas não articula como essa política se aplica no curso. Ao fim, concluímos que predomina uma visão reducionista de inserção curricular de conteúdos atinentes aos direitos humanos nos cursos analisados, e que se faz necessário ampliar a visão de educação em direitos humanos na formação de professores, de modo transversal em todo o currículo.

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