Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB EXERCIDO PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE CUITEGI-PB

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Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

O conselho municipal do FUNDEB constitui-se em um excelente espaço para a participação democrática em busca de um novo modelo de gestão das políticas públicas educacionais. O acompanhamento e controle social feito pelos representantes das diversas esferas da sociedade, presente neste conselho, analisa os demonstrativos contáveis enviados pelo setor de administração pública do município, os investimentos e gastos do dinheiro destinado para educação municipal. Nessa perspectiva, o presente artigo teve como objetivo analisar a participação efetiva dos conselheiros no exercício do controle social no município de Cuitegi-PB, especialmente, na atuação e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros. Em termo metodológico a fim de alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de natureza descritivo-exploratória, de campo e bibliográfica, com dados coletados através de um questionário. O questionário foi utilizado para obtenção de dados necessários ao estudo. Para análise dos dados, foi usado o método de análise de conteúdo. Verificou-se que o conselho do FUNDEB de Cuitegi-PB possui autonomia no processo de decisão e que seus membros possuem um bom grau de escolaridade, facilitando o processo de avaliação e reivindicação de melhorias na educação. Enfim, nota-se que o controle social exercido pelo conselho é de suma importância para garantir a aplicação eficaz dos recursos destinados à educação.

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