Artigo Anais II CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

A PERSPECTIVA INCLUSIVA PARA O FORTALECIMENTO DA RESSOCIALIZAÇÃO DE ASSISTIDOS DO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ – RELATO DE EXPERIÊNCIA

Palavra-chaves: RESSOCIALIZAÇÃO, TRABALHO EDUCATIVO, APENADO, SISTEMA PRISIONAL Comunicação Oral (CO) GT-12 - DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Publicado em 15 de novembro de 2016

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar um relato de experiência de estágio curricular desenvolvido através da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), na Central de Alternativas Penais (CAP), que aborda o tema da importância da ressocialização dos apenados do sistema prisional do Ceará, a partir do cumprimento de medidas alternativas à prisão provisória. Este trabalho se baseia na abordagem qualitativa para a utilização das técnicas de observação participante, anotações em diário de campo e entrevista semiestruturada. O método utilizado foi o de relato de experiência do tipo descritivo. Desse modo, foi descrito aqui as experiências de estágio curricular na área jurídica no período de 2015.2 a 2016.2. No ambiente de trabalho da CAP, as atividades são fragmentadas. É dividido entre uma parcela dos profissionais de psicologia e de serviço social a realização da entrevista inicial, que se constitui como o primeiro contato com o apenado. Além da aproximação com a área do serviço social, no cenário jurídico, o contato com a área do Direito é de fundamental importância para a eficácia das atividades realizadas pelo Central. Outra parcela dos profissionais da CAP se destinam ao acompanhamento do retorno dos assistidos. A grande maioria desses acompanhamentos são realizados através de grupos reflexivos, havendo exceções em casos específicos como assistidos com problemas de saúde mental ou com problemas sociais devido a inimizades. Assim, nesse contexto de trabalho existe a possibilidade de se trabalhar com diversas áreas, com a proposta educativa, baseando-se na interdisciplinaridade, priorizando a perspectiva de ressocialização do sujeito na sociedade, promovendo o desenvolvimento dos apenados por meio do resgate moral e intelectual. Assim, compreende-se o sujeito assistido, a partir dessa proposta, como alguém que lhe é conferido ações integradoras de socialização, percebendo-o como um ser no mundo que pode exercer a sua cidadania, apesar do delito cometido. Concluiu-se que o processo de inclusão social de um apenado é delicado e complexo, principalmente, em um país como o Brasil onde o sistema prisional é tão precário, no qual os programas de reinserção de egressos são insuficientes e, quase sempre, muito frágeis. Apesar disso, acredita-se ser indispensável e possível a inclusão ou reinserção dessa pessoa. O trabalho educativo facilita a reflexão dessas pessoas suas condições e as mobiliza para um novo caminho, como cidadãos produtivos em sociedade.

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