A IMPORT?NCIA DAS ALAS PARA LGBTS EM SITUA??O DE C?RCERE
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O assunto ? de extrema relev?ncia uma vez que configura na viola??o de direitos e garantias fundamentais, assegurados nos T?tulos I e II da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, que ponderam sobre os princ?pios e direitos fundamentais, respectivamente.\r\n Este trabalho tem por escopo realizar uma revis?o te?rica e documental acerca de diferentes obras e principais autores que versam sobre o tema, legisla??o, tratados internacionais de direitos humanos, jurisprud?ncia, bem como o que a doutrina atual tem considerado sobre o assunto para que a comunidade LGBT n?o fique ? merc? da viol?ncia por parte de outros reclusos, uma vez que conforme Sallin (2008) evidencia, h? uma s?rie de caracter?sticas sociais e sexuais capazes de amea?ar a vida dos reclusos, dentre as quais, ser LGBT fazem parte.Tenciona-se despertar uma reflex?o em torno desta problem?tica, principalmente, em se tratando do envolvimento do Direito Penal e dos Direitos Humanos, com aqueles que est?o sob a tutela do Estado. 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