Artigo Anais III JOIN / Edição Brasil

ANAIS de Evento

ISSN: 2594-8318

PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL

Palavra-chaves: FAMÍLIA, GÊNERO, LICENÇA-MATERNIDADE Comunicação Oral (CO) DIREITO
"2017-10-12 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 50052
    "edicao_id" => 73
    "trabalho_id" => 365
    "inscrito_id" => 2166
    "titulo" => "PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL"
    "resumo" => """
      A presente pesquisa aborda a busca pela igualdade de direitos em função do gênero diante das\r\n
      normas brasileiras. Ainda temos a maternidade como um desafio, considerando o período no qual as\r\n
      mulheres ficam impossibilitadas de trabalhar, levando o empregador a preferir, segundo estudos, a\r\n
      contratação de trabalhadores homens, já que estes se ausentam poucos dias após a chegada de uma\r\n
      criança. Apesar de historicamente os cuidados da casa serem designados à mulher, a Constituição\r\n
      Federal prevê no art. 227 que o cuidado das crianças é dever da família. Entretanto, a mesma norma\r\n
      determina que a licença-paternidade seja de 5 dias (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,\r\n
      artigo 10, § 1°), podendo haver um prolongamento de 15 dias (previsto pela lei 13.257, artigo 1º).\r\n
      Com base nisso, o estudo partiu da análise da duração do período de afastamento legal/constitucional\r\n
      do trabalho que os pais podem usufruir em face da chegada de seus filhos, visando compreender se o\r\n
      tempo oferecido pela licença-paternidade é suficiente para satisfazer as necessidades familiares.\r\n
      Recorremos a análise documental de normas jurídicas e de artigos da Consolidação das Leis do\r\n
      Trabalho e realizamos uma comparação com a licença de outros países (como Portugal, onde o\r\n
      período é compartilhado pelo casal e se estende por 6 meses). Além disso, foi realizada uma entrevista\r\n
      estruturada com homens e mulheres brasileiros beneficiários dos direitos trabalhistas e que são\r\n
      residentes na cidade de Natal/RN, apurando a opinião dos entrevistados em relação ao período\r\n
      oferecido para os pais pela licença-paternidade prevista e a influência da mesma em seus corpos\r\n
      familiares. Os resultados obtidos indicam que uma parcela da população ainda não está preparada para\r\n
      a divisão dos afazeres domésticos, relacionados aos filhos, para toda a família.
      """
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "DIREITO"
    "palavra_chave" => "FAMÍLIA, GÊNERO, LICENÇA-MATERNIDADE"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV081_MD1_SA57_ID2166_11092017222208.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:37"
    "updated_at" => "2020-06-10 12:56:42"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "NAIARA BARBOSA NOGUEIRA"
    "autor_nome_curto" => "NAIARA NOGUEIRA"
    "autor_email" => "n4iara@gmail.com"
    "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-iii-join---edicao-brasil"
    "edicao_nome" => "Anais III JOIN / Edição Brasil"
    "edicao_evento" => "III Encontro de Jovens Investigadores - Edição Brasil"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/join/2017"
    "edicao_logo" => "5e4a1cc2ad894_17022020015530.jpg"
    "edicao_capa" => "5f186f10b9555_22072020135336.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-10-12 00:00:00"
    "publicacao_id" => 47
    "publicacao_nome" => "Anais JOIN"
    "publicacao_codigo" => "2594-8318"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 50052
    "edicao_id" => 73
    "trabalho_id" => 365
    "inscrito_id" => 2166
    "titulo" => "PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL"
    "resumo" => """
      A presente pesquisa aborda a busca pela igualdade de direitos em função do gênero diante das\r\n
      normas brasileiras. Ainda temos a maternidade como um desafio, considerando o período no qual as\r\n
      mulheres ficam impossibilitadas de trabalhar, levando o empregador a preferir, segundo estudos, a\r\n
      contratação de trabalhadores homens, já que estes se ausentam poucos dias após a chegada de uma\r\n
      criança. Apesar de historicamente os cuidados da casa serem designados à mulher, a Constituição\r\n
      Federal prevê no art. 227 que o cuidado das crianças é dever da família. Entretanto, a mesma norma\r\n
      determina que a licença-paternidade seja de 5 dias (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,\r\n
      artigo 10, § 1°), podendo haver um prolongamento de 15 dias (previsto pela lei 13.257, artigo 1º).\r\n
      Com base nisso, o estudo partiu da análise da duração do período de afastamento legal/constitucional\r\n
      do trabalho que os pais podem usufruir em face da chegada de seus filhos, visando compreender se o\r\n
      tempo oferecido pela licença-paternidade é suficiente para satisfazer as necessidades familiares.\r\n
      Recorremos a análise documental de normas jurídicas e de artigos da Consolidação das Leis do\r\n
      Trabalho e realizamos uma comparação com a licença de outros países (como Portugal, onde o\r\n
      período é compartilhado pelo casal e se estende por 6 meses). Além disso, foi realizada uma entrevista\r\n
      estruturada com homens e mulheres brasileiros beneficiários dos direitos trabalhistas e que são\r\n
      residentes na cidade de Natal/RN, apurando a opinião dos entrevistados em relação ao período\r\n
      oferecido para os pais pela licença-paternidade prevista e a influência da mesma em seus corpos\r\n
      familiares. Os resultados obtidos indicam que uma parcela da população ainda não está preparada para\r\n
      a divisão dos afazeres domésticos, relacionados aos filhos, para toda a família.
      """
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "DIREITO"
    "palavra_chave" => "FAMÍLIA, GÊNERO, LICENÇA-MATERNIDADE"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV081_MD1_SA57_ID2166_11092017222208.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:37"
    "updated_at" => "2020-06-10 12:56:42"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "NAIARA BARBOSA NOGUEIRA"
    "autor_nome_curto" => "NAIARA NOGUEIRA"
    "autor_email" => "n4iara@gmail.com"
    "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-iii-join---edicao-brasil"
    "edicao_nome" => "Anais III JOIN / Edição Brasil"
    "edicao_evento" => "III Encontro de Jovens Investigadores - Edição Brasil"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/join/2017"
    "edicao_logo" => "5e4a1cc2ad894_17022020015530.jpg"
    "edicao_capa" => "5f186f10b9555_22072020135336.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-10-12 00:00:00"
    "publicacao_id" => 47
    "publicacao_nome" => "Anais JOIN"
    "publicacao_codigo" => "2594-8318"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 12 de outubro de 2017

Resumo

A presente pesquisa aborda a busca pela igualdade de direitos em função do gênero diante das normas brasileiras. Ainda temos a maternidade como um desafio, considerando o período no qual as mulheres ficam impossibilitadas de trabalhar, levando o empregador a preferir, segundo estudos, a contratação de trabalhadores homens, já que estes se ausentam poucos dias após a chegada de uma criança. Apesar de historicamente os cuidados da casa serem designados à mulher, a Constituição Federal prevê no art. 227 que o cuidado das crianças é dever da família. Entretanto, a mesma norma determina que a licença-paternidade seja de 5 dias (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 10, § 1°), podendo haver um prolongamento de 15 dias (previsto pela lei 13.257, artigo 1º). Com base nisso, o estudo partiu da análise da duração do período de afastamento legal/constitucional do trabalho que os pais podem usufruir em face da chegada de seus filhos, visando compreender se o tempo oferecido pela licença-paternidade é suficiente para satisfazer as necessidades familiares. Recorremos a análise documental de normas jurídicas e de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e realizamos uma comparação com a licença de outros países (como Portugal, onde o período é compartilhado pelo casal e se estende por 6 meses). Além disso, foi realizada uma entrevista estruturada com homens e mulheres brasileiros beneficiários dos direitos trabalhistas e que são residentes na cidade de Natal/RN, apurando a opinião dos entrevistados em relação ao período oferecido para os pais pela licença-paternidade prevista e a influência da mesma em seus corpos familiares. Os resultados obtidos indicam que uma parcela da população ainda não está preparada para a divisão dos afazeres domésticos, relacionados aos filhos, para toda a família.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.