Artigo Anais VI JOIN / Brasil - Portugal

ANAIS de Evento

ISSN: 2594-8318

Resumo

O PRESENTE ARTIGO BUSCA ABORDAR SE A REFORMA TRABALHISTA, LEI N° 13.467 DE 2017, É UMA RESPOSTA DO GOVERNO A QUAL VISA A ATENDER AS DEMANDAS DA AGENDA NEOLIBERAL. PARA ISSO FOI REALIZADO UMA BREVE RECAPITULAÇÃO HISTÓRICA DA DOUTRINA LIBERAL-ECONÔMICA, BUSCANDO AS PRINCIPAIS PONDERAÇÕES DE SEUS MENTORES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO, DA ECONOMIA E DA SOCIEDADE AO LONGO DOS ANOS. APÓS TRATAR DOS ESTÁGIOS DO LIBERALISMO É REALIZADA UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES SUSCITADAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PELA LEI N° 13.467, OBSERVANDO SE ESSAS MODIFICAÇÕES PRIVILEGIAM A AUTONOMIA DAS PARTES, COMO QUER A DOUTRINA NEOLIBERAL, OU REFORÇAM O CARÁTER COGENTE QUE É DADO PELO DIREITO A UMA PARTE SIGNIFICATIVA DAS NORMAS TRABALHISTAS. TAMBÉM SE PRETENDE FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA A RESPEITO DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO, RESPONSÁVEL PELA EXISTÊNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. A METODOLOGIA DA PESQUISA É BASICAMENTE BIBLIOGRÁFICA. AO FINAL CONCLUI-SE QUE, DE FATO, HÁ UMA TENDÊNCIA DA REFORMA DE ATENDER A AGENDA NEOLIBERAL, A QUAL SE EXPRESSA NA DIMINUIÇÃO DA INTERFERÊNCIA DO ESTADO NO MERCADO DE TRABALHO.

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