Artigo Anais VI JOIN / Brasil - Portugal

O DIREITO À EDUCAÇÃO FOI INCORPORADO HISTORICAMENTE DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1824; NA CARTA DE 88, ELEVOU-SE À DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NA CONDIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO CONSTITUI, PORTANTO, UM DOS PRINCIPAIS PILARES QUE ATUAM NA SUPERAÇÃO DAS INJUSTIÇAS SOCIAIS E NA EQUALIZAÇÃO DAS MAZELAS ECONÔMICAS ORIGINADAS PELA HISTÓRICA DESIGUALDADE EXISTENTE NO BRASIL DESDE SEUS PRIMÓRDIOS. DIANTE DISSO, NO PRESENTE ARTIGO OBJETIVA, POR MEIO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, IDENTIFICAR O DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.