Artigo Anais VI FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: DO ASSISTENCIALISMO A CONQUISTA DO DIREITO

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO INFANTIL, CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Comunicação Oral (CO) AVALIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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Publicado em 30 de julho de 2014

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o histórico da Educação Infantil no Brasil, considerando as políticas públicas para a implementação do direito ao acesso a pré-escola nas escolas públicas, alicerçado aos dados estatístico-educacionais do Censo Escolar da Educação Básica dos anos de 2012 disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A metodologia proposta contempla uma abordagem quanti-qualitativa e análise documental das políticas públicas educacionais atuais para a Educação Infantil. A base téorica do presente trabalho está fundamentada em estudos de Kramer (1984; 1995), Rizzo (2003) e Cury (2002). Espera-se com este trabalho promover uma continuidade nas políticas públicas para a Educação Infantil no contexto das escolas públicas, enfatizando, a partir da lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, a relevância da obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos de idade, e por conseguinte, a valorização desta etapa da educação básica.

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