Artigo E-book IV CONAPESC

A PATENTE É O INSTRUMENTO LEGAL TÍPICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL QUE GARANTE AO SEU DETENTOR O DIREITO DE IMPEDIR CONCORRENTES DE EXPLORAR ECONOMICAMENTE SUA INVENÇÃO POR UM TEMPO DETERMINADO. NO PRESENTE TRABALHO SÃO DISCUTIDOS ASPECTOS BÁSICOS DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILEIRA BEM COMO O PAPEL DO INPI E DA ANVISA. APRESENTA-SE, TAMBÉM, UM LEVANTAMENTO SOBRE DADOS ATUAIS DOS DOMÍNIOS TECNOLÓGICOS MAIS RELEVANTES NO BRASIL, BEM COMO SOBRE OS DEPÓSITOS DE PATENTES NO SETOR FARMACÊUTICO