Nossa pesquisa teve por objetivo mapear a (des)regulamentação dos mecanismos de gestão democrática do ponto de vista normativo, nos sistemas municipais de ensino em três municípios do Alto Oeste Potiguar. Para a realização da pesquisa foram solicitados a esses municípios documentos normativos: Lei orgânica do Município, Plano Municipal de Educação, Lei que regulamente a existência do Conselho Municipal de Educação e Conselho Escolar. Para esclarecer e reforçar informações, também foram realizadas entrevistas com as secretárias de educação dos referidos municípios. Em seguida, foi catalogado e analisado a categoria gestão democrática nos documentos recebidos. Os resultados da pesquisa apontaram que os documentos analisados apresentam poucos elementos, ou mesmo inexistência de regulamentação de mecanismos indutores de gestão democrática nos sistemas municipais de ensino.
