Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A LUTA PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO/PB

Palavra-chaves: , , , , Comunicação Oral (CO) GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos
"2025-12-02" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1845 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 131700
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 3686
    "inscrito_id" => 10549
    "titulo" => "A LUTA PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO/PB"
    "resumo" => "O presente artigo aborda a luta da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacaraú e Adjacências (SINSEJA) juntamente com os sócios do município de Logradouro/Pb, fato que dialogou ao extremo com o Prefeito Constitucional daquele município, sem resolução administrativa. O objetivo geral é que seja enviado à Câmara Municipal para posterior aprovação o Estatuto dos Servidores Públicos daquele município, visando assegurar os direitos e deveres dos servidores desde o seu ingresso via concurso público, ou mesmo contratados e comissionados. Objetivos específicos: desenvolver o senso crítico dos servidores públicos; engajar os servidores na luta pelos seus seus direitos baseados na Constituição Federal (CRFB/1988) de forma democrática; buscar a conscientização dos servidores utilizando ofícios, cartazes, banners, mídia digital, reportagens, som móvel e outras mídias. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa de caráter descritivo. Os resultados indicaram avanços significativos no sentido de conseguir dialogar com o Prefeito além de esclarecer ao servidor da importância e necessidade de se ter um estatuto e o que significa na vida de cada um(a), envolvendo os servidores e a comunidade em geral. Não houve o êxito total ainda no sentido de que o estatuto fosse enviado à Câmara, contudo, esgotando-se todas as possibilidades vislumbradas num primeiro momento cuidou-se de ingressar com ação judicial (Mandado de Injunção: inciso LXXI, artigo 5º da Constituição Federal e Lei nº 13.300/2016) pelo fato de o município completar 30 anos de emancipação política e não contar com um código legal que assegure os direitos e deveres do seu servidor, sendo um dos poucos municípios do Brasil que não tem Estatuto do Servidor."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV214_ID10549_TB3686_05042025111027.pdf"
    "created_at" => "2025-12-08 15:50:22"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "MARIANO VITO DA SILVA"
    "autor_nome_curto" => "MARIANO"
    "autor_email" => "mariano13000@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 131700
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 3686
    "inscrito_id" => 10549
    "titulo" => "A LUTA PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LOGRADOURO/PB"
    "resumo" => "O presente artigo aborda a luta da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacaraú e Adjacências (SINSEJA) juntamente com os sócios do município de Logradouro/Pb, fato que dialogou ao extremo com o Prefeito Constitucional daquele município, sem resolução administrativa. O objetivo geral é que seja enviado à Câmara Municipal para posterior aprovação o Estatuto dos Servidores Públicos daquele município, visando assegurar os direitos e deveres dos servidores desde o seu ingresso via concurso público, ou mesmo contratados e comissionados. Objetivos específicos: desenvolver o senso crítico dos servidores públicos; engajar os servidores na luta pelos seus seus direitos baseados na Constituição Federal (CRFB/1988) de forma democrática; buscar a conscientização dos servidores utilizando ofícios, cartazes, banners, mídia digital, reportagens, som móvel e outras mídias. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa de caráter descritivo. Os resultados indicaram avanços significativos no sentido de conseguir dialogar com o Prefeito além de esclarecer ao servidor da importância e necessidade de se ter um estatuto e o que significa na vida de cada um(a), envolvendo os servidores e a comunidade em geral. Não houve o êxito total ainda no sentido de que o estatuto fosse enviado à Câmara, contudo, esgotando-se todas as possibilidades vislumbradas num primeiro momento cuidou-se de ingressar com ação judicial (Mandado de Injunção: inciso LXXI, artigo 5º da Constituição Federal e Lei nº 13.300/2016) pelo fato de o município completar 30 anos de emancipação política e não contar com um código legal que assegure os direitos e deveres do seu servidor, sendo um dos poucos municípios do Brasil que não tem Estatuto do Servidor."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV214_ID10549_TB3686_05042025111027.pdf"
    "created_at" => "2025-12-08 15:50:22"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "MARIANO VITO DA SILVA"
    "autor_nome_curto" => "MARIANO"
    "autor_email" => "mariano13000@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente artigo aborda a luta da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacaraú e Adjacências (SINSEJA) juntamente com os sócios do município de Logradouro/Pb, fato que dialogou ao extremo com o Prefeito Constitucional daquele município, sem resolução administrativa. O objetivo geral é que seja enviado à Câmara Municipal para posterior aprovação o Estatuto dos Servidores Públicos daquele município, visando assegurar os direitos e deveres dos servidores desde o seu ingresso via concurso público, ou mesmo contratados e comissionados. Objetivos específicos: desenvolver o senso crítico dos servidores públicos; engajar os servidores na luta pelos seus seus direitos baseados na Constituição Federal (CRFB/1988) de forma democrática; buscar a conscientização dos servidores utilizando ofícios, cartazes, banners, mídia digital, reportagens, som móvel e outras mídias. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa de caráter descritivo. Os resultados indicaram avanços significativos no sentido de conseguir dialogar com o Prefeito além de esclarecer ao servidor da importância e necessidade de se ter um estatuto e o que significa na vida de cada um(a), envolvendo os servidores e a comunidade em geral. Não houve o êxito total ainda no sentido de que o estatuto fosse enviado à Câmara, contudo, esgotando-se todas as possibilidades vislumbradas num primeiro momento cuidou-se de ingressar com ação judicial (Mandado de Injunção: inciso LXXI, artigo 5º da Constituição Federal e Lei nº 13.300/2016) pelo fato de o município completar 30 anos de emancipação política e não contar com um código legal que assegure os direitos e deveres do seu servidor, sendo um dos poucos municípios do Brasil que não tem Estatuto do Servidor.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.