O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: SIMILARIDADES ENTRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (2016-2026)
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O estudo considerou o PNE (2014-2024) enquanto política de Estado, analisando a desconstrução política iniciada pelo movimento ideológico da extrema-direita, que defendeu a intensificação de ideais neoliberais e a disrupção do pacto social estabelecido na Constituição Federal de 1988, intensificada pós-golpe de 2016. O artigo elegeu como aporte teórico os trabalhos de Saviani (2009; 2010; 2011; 2017), Dourado (2010) e Calazans (2022), pesquisando elementos centrais dos planos e enfatizando o planejamento educacional do Estado de Direito pós-golpe, problematizando o contexto nacional com recorte para o PEE (2016-2026) em Alagoas. A pesquisa mostra que as diretrizes dos planos embasam uma concepção de educação universal e democrática, focando na qualidade, erradicação do analfabetismo, atendimento escolar, valorização dos profissionais da educação e financiamento, diretrizes essas que foram ameaçadas pelas políticas econômicas de austeridade fiscal no contexto de implementação dos planos. A pesquisa tem base qualitativa, utilizando a metodologia documental, e analisa a Lei nº 13.005 de 2014 (PNE 2014-2024) e a Lei nº 7.795 de 2016 (PEE 2016-2026). A análise revela a intensificação da desconstrução do PNE (2014-2024) como política pública de Estado, confirmando desafios no curso do planejamento para implementação das metas em níveis central e local e a transposição das diretrizes, metas e estratégias entre os planos, a constar no PEE (2016-2026), o que desconsiderou as especificidades locais e regionais." 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