Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL: UM ESTUDO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A Educação em Tempo Integral tornou-se, em nossa sociedade, um instrumento fundamental para a garantia de um ensino de qualidade, com possibilidade de implementação em toda rede da Educação Básica. No Estado do Ceará, com a implementação da Lei Complementar n° 297/2022 e do Decreto nº 35430/2023 que instituiu e regulamentou a universalização do ensino fundamental em tempo integral na rede pública de ensino dos municípios cearenses, as Administrações Públicas Municipais buscaram mecanismos para implementação da normativa e alcance das metas, como a criação de novas unidades de ensino e a reforma do currículo escolar, em busca de enquadrá-lo nas conformidades estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando a relevância do tema, o presente trabalho tem como objetivo estudar os índices educacionais no âmbito do município de Mombaça, Ceará. A proposta do presente trabalho é analisar, de forma quantitativa, o número de matrículas de tempo integral, o alcance progressivo da meta de matrículas estabelecidas pelo Governo Estadual, bem como os resultados obtidos pelos alunos regularmente matriculados nas avaliações externas. Busca-se, ainda, realizar um comparativo entre os anos de 2021 e 2024, com o intuito de verificar se houve progresso ou regressão no desempenho escolar dos estudantes, de forma a construir, em caráter analítico, um estudo acerca da eficiência da implementação da educação em tempo integral no rendimento escolar das unidades de ensino da rede pública municipal.

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