CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: INCLUÍDOS POR TER UM TRABALHO, EXCLUÍDOS PELA ATIVIDADE QUE REALIZAM
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O principal objetivo deste trabalho foi identificar as principais dificuldades enfrentadas por aqueles que realizam a coleta de materiais recicláveis na fonte geradora, fazendo referência à legislação que trata da inclusão socioeconômica desses profissionais. Trata-se de uma pesquisa documental a partir de dados secundários publicados de 2002 a 2014, a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Decreto 7405/10 e o Decreto Pró-Catador. Constatou-se que os catadores de materiais recicláveis são os responsáveis pelo retorno ao setor produtivo de inúmeros materiais, evitando que novos recursos naturais sejam utilizados, ou até mesmo contaminados. Apesar da sua importância, enfrentam várias dificuldades tais como: baixa remuneração, condições de trabalho inadequadas e preconceito social. Contudo, nos últimos anos, a luta desses trabalhadores por melhores condições de trabalho e reconhecimento social refletiu na publicação na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10 e o Decreto 7405/10, conhecido como Decreto Pró-Catador. Esses textos legais tratam da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, determinando a inclusão dos mesmos nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como a abertura e manutenção de linhas de crédito especiais para apoiar projetos voltados à institucionalização e fortalecimento de cooperativas e associações constituídas por esses profissionais." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL; DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL." 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