Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Em 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) substituiu o termo “aglomerados subnormais”, utilizado desde 1991, por “favelas e comunidades urbanas” para designar áreas de favelas e assentamentos populares em diversas regiões do país. Essa mudança, resultado de um amplo diálogo com movimentos sociais, a comunidade acadêmica e órgãos governamentais, buscou superar o caráter estigmatizante da nomenclatura anterior e reconhecer os direitos constitucionais da população à cidade. Esse avanço representou um marco importante para ampliar o reconhecimento desses territórios, que abrigam uma parcela expressiva da população brasileira. Contudo, persistem muitas limitações na maneira como favelas e comunidades urbanas são representadas e compreendidas. A limitada capacidade de captar a complexidade destes territórios, em suas múltiplas facetas, invisibiliza aspectos relevantes das condições de vida e das necessidades dos residentes dessas áreas. Essas lacunas de informações aprofundam desigualdades, enfraquecem processos de reivindicação popular e dificultam a formulação de ações de planejamento inclusivas e sustentáveis. Nesse contexto, a Sessão Livre proposta busca promover uma reflexão sobre caminhos possíveis para a construção de metodologias de identificação e caracterização de favelas e comunidades urbanas sensíveis às especificidades locais e às demandas desses territórios. A diversidade cultural, socioeconômica e ambiental do Brasil, marcada por trajetórias urbanas distintas, impõe desafios únicos à representação das favelas. Desde as favelas nas metrópoles do Sudeste até os assentamentos informais na Amazônia e nas regiões semiáridas, as formas de ocupação e organização social são múltiplas, dinâmicas e profundamente enraizadas em seus contextos específicos. Cada favela é uma entidade singular, moldada por sua história, geografia e pelas experiências de vida de seus moradores. Essa singularidade não é um mero pano de fundo, mas um elemento central que define a identidade desses territórios e que, ao mesmo tempo, impõe desafios significativos à sua representação. Construir representações adequadas sobre as favelas não é tarefa fácil. Embora os esforços para melhorar a qualidade dos dados oficiais tenham promovido avanços muito importantes, as favelas e comunidades urbanas continuam subdimensionadas nos levantamentos existentes. Além disso, os dados disponíveis são limitados em termos de frequência de atualização e insuficientes para capturar a complexidade, diversidade e evolução desses territórios ao longo do tempo. Essa realidade, paradoxalmente, coexiste com o aumento no volume, diversidade, nível de detalhe e velocidade dos dados desde os anos 2000, impulsionado pelo avanço de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Isso inclui o desenvolvimento de novos sensores que disponibilizam imagens cada vez melhores e mais acessíveis, um notável aumento de dados rastreados por GPS (Sistema de Posicionamento Global), além do avanço de portais web e bancos de dados em rede. Ademais, dados provenientes de outras fontes, como registros administrativos e dados gerados voluntariamente por cidadãos, estão cada vez mais disponíveis e com melhor qualidade. Reconhece-se, assim, um ambiente favorável para se avançar no conhecimento sobre esses territórios. Entretanto, a exploração efetiva desses recursos requer mais do que acesso. Ela depende de estratégias inovadoras que combinem dados tradicionais e alternativos, dados oficiais e aqueles gerados por cidadãos, small data e big data, métodos quantitativos e qualitativos, tudo isso associado a muitas parcerias, trocas, escuta, co-produção e inteligência “natural”. Partindo desse contexto, a Sessão Livre propõe a discussão das seguintes questões: - A representação da diversidade. Quais os limites e potenciais das metodologias existentes para retratar a diversidade das favelas, considerando suas dimensões sociais, econômicas, espaciais e ambientais? - A complementaridade entre dados oficiais e cidadania informacional. Como aproximar sistemas oficiais de estatística territorial das iniciativas de geração cidadã de dados, fortalecendo o protagonismo das comunidades na construção do conhecimento sobre si mesmas? - Os desafios e oportunidades trazidos pelo aumento da diversidade e volume de dados disponíveis. Quais as lacunas persistentes? Como adaptar métodos e técnicas para explorar essa diversidade e ampliar a compreensão das favelas em múltiplas escalas temporais e espaciais? - O impacto das tecnologias na construção de representações inclusivas. Como incorporar técnicas de inteligência artificial, big data, raspagem de dados web e outras inovações aos processos de mapeamento e análise, respeitando a singularidade dos saberes locais e as demandas dos territórios? A presente Sessão Livre reunirá palestrantes que abordam esses temas sob diferentes perspectivas, incluindo: a experiência do IBGE, destacando os avanços, dificuldades e perspectivas futuras para a produção dos dados oficiais sobre as favelas e comunidades urbanas; as iniciativas do Observatório “De Olho na Quebrada” na geração cidadã de dados sobre Heliópolis, uma das maiores favelas do país; reflexões a partir da realidade Amazônica, abordando a relevância de métodos participativos e análises morfológicas específicas associadas a tecnologias geoespaciais para a caracterização dos territórios; inovações do Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA) no desenvolvimento de metodologias de identificação e caracterização de favelas. A discussão a partir dessas experiências buscará explorar como diferentes abordagens podem convergir para uma revolução informacional e analítica sobre as favelas, para as favelas e com as favelas. Mais do que debater a produção de novos dados, a Sessão busca problematizar a informação como instrumento de transformação social. Como tornar os dados um instrumento efetivo para a construção de cidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis? Como gerar conhecimento que ilumine as desigualdades e fortaleça a luta por direitos? Essas reflexões são fundamentais para reposicionar o debate sobre a produção de informações sobre favelas no Brasil e no Sul Global, integrando dados, saberes e ações em um projeto coletivo de justiça social e territorial.

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