A POSSÍVEL INCORPORAÇÃO DE MICROMUNICÍPIOS BRASILEIROS E AS EVIDÊNCIAS DE ECONOMIA DE ESCALA
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Perante essa realidade, construiu-se uma síntese qualificada referente aos custos dos serviços sociais básicos (educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança pública) ofertados aos habitantes das regiões brasileiras, no intuito de verificar a ocorrência de economia de escala, uma das constantes utilizadas para justificar a extinção de municipalidades. Espacialiazados os possíveis efeitos da PEC e verificada as possibilidades de obtenção de ganhos com economia de escala, revelou-se a fragilidade dos critérios estabelecidos para nortear os processos de incorporações e de ampará-los somente em requisitos econômicos. Políticas de reordenamento de território são mecanismos que estão à disposição dos governos para melhor gerir seu território e auxiliar na construção de um Estado mais justo e democrático, logo precisam estar assentadas sobre critérios robustos, evitando desencadear graves mazelas econômicas e sociais." 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