Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

Este trabalho apresenta um relato de experiência sobre a tramitação e aprovação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor do Município de Sorocaba, ocorrido em dezembro de 2024. A partir da atuação como assessor parlamentar, analisa-se criticamente o processo legislativo à luz do Estatuto da Cidade, que estabelece o plano diretor como instrumento básico da política urbana e exige participação social qualificada em sua elaboração. Apesar da previsão legal de um processo dialógico e participativo, o projeto tramitou de forma acelerada, com aprovação em menos de um mês após o protocolo, e com participação limitada da população nas seis audiências públicas realizadas. Utilizando fundamentos teóricos da geografia crítica e do pensamento urbano, especialmente autores como Lefebvre, Harvey e Ana Fani Carlos, a discussão aponta para a prevalência de interesses político-econômicos sobre o direito coletivo à cidade. Argumenta-se que o espaço urbano é produto da práxis social cotidiana e que sua transformação exige um processo verdadeiramente democrático e inclusivo. A ausência de um debate aprofundado compromete a função social da cidade e da propriedade urbana, e distancia o planejamento urbano das necessidades reais da população. Conclui-se pela urgência de uma maior inserção crítica da ciência geográfica no debate público e pela valorização da participação cidadã como elemento central na formulação de políticas urbanas.

Compartilhe:

Visualização do Artigo