Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

A Associação dos Povos Tradicionais Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Cabaceiras, está situada na margem esquerda do rio São Francisco, entre os municípios de Januária Minas Gerais, MG e Itacarambi, MG. Constitui-se como território de resistência e expressão de direitos coletivos. Este trabalho, vinculado ao projeto de dissertação do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (2025), tem por objetivo realizar o levantamento dos Direitos Coletivos da comunidade, reconhecendo-os como expressão da justiça territorial enquanto práticas vividas e territorializadas. A proposta se justifica pela urgência em documentar as institucionalidades o direito e juridicidade, que sustentam a (re)existência e a autonomia desse povo. A metodologia adotada, consistiu em um levantamento bibliográfico e jurídica-institucional. Tais direitos extrapolam os limites da legalidade estatal positivada, constituindo-se como práticas geo-socioterritoriais vividas, recriadas e tensionadas no cotidiano. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e análise jurídico-institucional, com foco nos marcos legais e nos conflitos fundiários que incidem sobre o território. As disputas territoriais envolvem tanto a presença de empreendimentos agropecuários quanto a sobreposição imposta pela criação do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Ao considerar o território como categoria de disputa e de práxis política, evidencia-se a articulação entre institucionalidade, direito e juridicidade. A conclusão embarca em um caminho na necessidade de documentar e proporcionar uma maior visibilidade no protagonismo e na construção política, que assegurem os direitos destes povos, além de destacar a importância do reconhecimento singular do saber local.

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