Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

INTRODUÇÃO O centro do Rio de Janeiro, espaço de intensa disputa e produção, passa por transformações impulsionadas pelo programa Reviver Centro, que tem como objetivo a requalificação urbana e a atração de investimentos (Bonan, 2023). Esse programa se materializa por meio de um conjunto de ações e incentivos da Prefeitura do Rio de Janeiro para tornar edifícios existentes na região central atrativos para a moradia permanente, em vez de focar apenas na construção de novos empreendimentos. Trata-se, portanto, de um grande projeto de requalificação de edifícios existentes, oriundos de atividades comerciais decadentes ou falidas (Monteiro e Garcia, 2023). Paralelamente, as remoções forçadas se configuram como um instrumento de “higienização” (Garmany e Richmond, 2020), de modo a atender os interesses do capital especulativo e promovendo a gentrificação do espaço. Essas ações priorizam os interesses do empresariado e da especulação imobiliária, em detrimento das demandas da classe trabalhadora, particularmente dos camelôs, que são historicamente assolados e violentados pelo Estado. O presente texto (que faz parte da pesquisa de mestrado do autor) analisa a articulação entre o programa Reviver Centro e as políticas de remoção de camelôs — atores fundamentais da economia informal e usufrutuários do espaço público —, bem como a emergência da Ocupação Gilberto Domingos como uma forma de apropriação do direito à moradia e à cidade por populações vulneráveis, e sua inserção nas políticas habitacionais. A justificativa da pesquisa reside na necessidade de compreender as tensões existentes entre as intervenções urbanísticas formais e as práticas espaciais de grupos marginalizados. O objetivo geral é analisar como o Reviver Centro e as remoções se relacionam com a ocupação, entendida como uma forma de apropriação do direito à moradia e à cidade, no processo de reconfiguração socioespacial do centro do Rio de Janeiro. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando análise documental, observação e entrevistas. Busca-se discutir de que modo à ocupação emerge como um contraponto às políticas de exclusão, ressignificando o espaço central. Conclui-se sobre a importância de se considerar as múltiplas formas de produção e apropriação do espaço na gestão urbana. METODOLOGIA A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica qualitativa, com o objetivo de compreender as complexas relações socioespaciais envolvidas. A primeira etapa consiste na análise documental de leis, decretos, planos urbanísticos relacionados ao Reviver Centro e às políticas de remoção, bem como documentos e relatos sobre a Ocupação Gilberto Domingos. A observação participante será realizada no centro do Rio de Janeiro, com foco nas áreas de atuação do comércio informal e no entorno da ocupação, buscando apreender as dinâmicas cotidianas e os conflitos espaciais. Serão conduzidas entrevistas semiestruturadas com camelôs e ambulantes (removidos e atuantes), moradores da Ocupação Gilberto Domingos, representantes de órgãos públicos e lideranças de movimentos sociais, visando coletar suas percepções, experiências e estratégias de resistência e apropriação do espaço. RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados preliminares indicam que a atuação estatal no centro do Rio de Janeiro é multifacetada, oscilando entre o fomento à “revitalização” e o controle do espaço público, o que frequentemente resulta em confrontos com as classes marginalizadas, como os camelôs. As políticas de remoção, implementadas sob a égide do ordenamento urbano, impactam diretamente a subsistência e o direito ao trabalho desses indivíduos, evidenciando uma seletividade na aplicação das normas urbanas. Em contrapartida, a Ocupação Gilberto Domingos emerge como um espaço de resistência e de organização social, onde o direito à moradia é reivindicado e praticado, desafiando a lógica da especulação imobiliária e a ineficácia das políticas habitacionais para a população de baixa renda, em especial para os camelôs e outros trabalhadores em condições de fragilidade. A análise das entrevistas realizadas com os moradores — tanto para fins acadêmicos quanto para a defesa jurídica da ocupação, que se encontra ameaçada devido a um processo de reintegração de posse movido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), proprietário do prédio — permite importantes deduções. Os relatos revelam estratégias de sobrevivência e resistência dos camelôs e dos moradores da ocupação frente às ações estatais, bem como as tensões e negociações estabelecidas no cotidiano. Uma das perguntas do questionário investigou a quantidade de horas trabalhadas pelos membros da ocupação; muitos dos responsáveis pelos cadastros familiares relataram jornada diária igual ou superior a 8 horas de atividades. Esses dados evidenciam a necessidade de que esses grupos residam próximos a seus locais de trabalho, de modo a garantir sua subsistência. A defesa da ocupação, nesse sentido, reverbera à luta pelo direito ao habitat e ao habitar o centro da cidade, num contexto de disputas entre atores poderosos — como o Estado e a especulação imobiliária — e os camelôs. A discussão explora como as atuações do Estado, muitas vezes pautadas por uma visão higienista e de controle do espaço urbano, se contrapõem às formas de apropriação do espaço e de exercício do direito à cidade por parte das classes marginalizadas (Ribeiro, Terra e Fidalgo, 2023). CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa evidencia a complexa interseção entre o programa Reviver Centro, as políticas de remoção, a Ocupação Gilberto Domingos e as práticas estatais no centro do Rio de Janeiro. As conclusões apontam para a necessidade de uma análise crítica das políticas urbanas e das formas como o Estado intervém no espaço, que muitas vezes atuam em detrimento dos direitos das classes marginalizadas. A ocupação, nesse contexto, representa não apenas uma demanda por moradia, mas também uma forma de resistência e de luta pelo direito à cidade, confrontando as lógicas rentistas da especulação imobiliária e das políticas excludentes promovidas pelo Estado. Sugere-se a continuidade de pesquisas que aprofundem a análise das estratégias de resistência e das políticas públicas alternativas, capazes de promover uma gestão urbana mais justa e inclusiva, considerando as necessidades e as perspectivas das populações vulneráveis. Palavras-chave: Reviver Centro; Remoção; Ocupação Urbana; Direito à Cidade REFERÊNCIAS Bonan, A.C.F. O Movimento Unido dos Camelôs e a luta por direitos: o direito em disputa no contexto de repressão e criminalização dos camelôs no Rio de Janeiro. 2023. Tese (Doutorado). PUC-Rio. Garmany, J; Richmond, M. A. Hygienisation, gentrification, and urban displacement in Brazil. Antipode, v. 52, n. 1, p. 124-144, 2020. Monteiro, J. C. C; Garcia, M. D. L. D. O programa Reviver Centro: refuncionalização e novas dinâmicas imobiliárias na área central da cidade do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL (ENANPUR), Maio, 2023. Anais, p. 02-03. Ribeiro, B.; Terra, B.; Fidalgo, T. Expressividades dos invisíveis: Morar, trabalhar e viver no Centro do Rio de Janeiro. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL (ENANPUR), Mai, 2023, Belém. Anais.

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