Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

A Educação Escolar Indígena no Brasil tem avançado nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu os direitos dos povos indígenas à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como às terras que tradicionalmente ocupam. Considerando esse cenário, este trabalho tem como objetivo analisar, com base nos documentos oficiais da educação, em que medida o Território e a territorialidade são considerados requisitos relevantes na implantação e na garantia do direito à Educação Escolar Indígena no estado da Paraíba. Para isso realizaremos uma pesquisa documental e nos debruçaremos sobre os principais documentos legais e normativos, tanto em âmbito nacional quanto estadual e a partir disso levantaremos algumas reflexões sobre a importância de conceber a educação como um direito territorial, que conforme Giordani e Giroto (2021) é um direito que reconhece a autonomia de homens e mulheres, a partir de seus espaços de pertencimento, para decidirem sobre suas próprias existências e construírem outras formas de pensar, agir e viver, que transcendam as lógicas restritivas do modelo neoliberal.

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