Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

INCLUSÃO EDUCACIONAL E RESSOCIALIZAÇÃO: A IMPLEMENTAÇÃO DE COTAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a implementação de cotas para ex-presidiários da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Argumenta-se que o acesso ao ensino superior pode ser um fator determinante na orientação das trajetórias individuais, proporcionando novas habilidades e oportunidades profissionais. A UFSB é a primeira universidade do Brasil a oferecer vagas específicas para pessoas em situação de privação de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados, conforme previsto na Resolução nº 12/2021. A partir dessa resolução, a instituição passou a prever em todos os seus cursos uma vaga para esse segmento a cada ano, aplicada nos editais de ingresso via SISU ou nos Colégios Universitários. A metodologia utilizada é qualitativa por meio de questionário padronizado. Os resultados indicam que a adoção de cotas para essa população não apenas amplia a inclusão educacional, mas também se configura como uma medida estratégica de segurança pública e justiça social, contribuindo para uma sociedade menos punitivista e mais comprometida com a ressocialização, embora ainda existam desafios relacionados à permanência desses estudantes.

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