OS IMPACTOS DAS ENCHENTES DE 2021 NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA/BA: UM INSTRUMENTO PARA O DEBATE DO RACISMO AMBIENTAL EM AULAS DE DIREITO AMBIENTAL NO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL DO IFBA, CAMPUS VITÓRIA DA CONQUISTA
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A legislação brasileira determina que a Educação Ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino, incluindo os Cursos de Engenharia Ambiental. A Resolução CNE/CP nº 2/2012 destina à Educação Ambiental o papel de construção de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais, bem como de cuidado com a justiça e a equidade socioambiental. Assim, o debate sobre racismo ambiental integra a Educação Ambiental, que, por força de lei, deve estar presente na formação dos Engenheiros Ambientais. A pesquisa parte da premissa de que desastres ambientais não afetam todas as populações de forma igual, sendo os grupos racializados, como negros e povos tradicionais, mais expostos aos riscos e à falta de infraestrutura adequada, o que se reflete na ocupação de áreas de risco, no acesso desigual a serviços de emergência e na escassez de políticas públicas eficazes. A análise desse fenômeno no contexto baiano permite compreender como a marginalização histórica de certas populações contribuiu para sua vulnerabilidade aos desastres climáticos. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória e qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental. Entende-se que a disciplina de “Legislação e Direito Ambiental” pode ser canal para debates sobre racismo ambiental, especialmente por meio da análise dos impactos das enchentes de 2021 em Itapetinga/BA, contribuindo para uma abordagem mais justa e inclusiva no enfrentamento desses eventos, a partir do debate sobre justiça ambiental e formulação de políticas públicas mais eficazes e igualitárias." 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