Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

O presente estudo teve por objetivo elucidar a percepção do recurso do ICMS- Ecológico no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro. O objetivo geral deste trabalho foi analisar o papel do ICMS - Ecológico como mecanismo de incentivo econômico à conservação ambiental. O trabalho foi concebido a partir de levantamento bibliográfico, documental, dados apurados do CEPERJ, SEAS, INEA, Observatório do ICMS-Ecológico, Secretaria do Meio Ambiente Municipal de Miguel Pereira e pesquisa de campo. Criar Unidades de Conservação Municipais com o objetivo de aumentar arrecadação municipal torna-se viável, pois os recursos financeiros são auferidos e não há compromissos em retorno especificamente em prol do meio ambiente pois na Constituição Federal não há obrigatoriedade deste compromisso. O estudo contemplou 03 três Áreas Protegidas presentes na cidade de Miguel Pereira, Parque Municipal Natural Rocha Negra (Terra dos Dinos), Área de Proteção Ambiental do Rio Santana e Monumento Natural Capela dos Escravos, realizando visitações para verificar a real situação destas áreas.

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