Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICA PÚBLICA PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: AÇÃO TEC NEP

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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

O estudo tem como objetivo promover uma breve discussão a respeito da Política Pública de inclusão para pessoas com deficiência na educação profissional, operacionalizada pela Ação Tecnologia, Educação, Cidadania e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Específicas (TEC NEP). Para a realização do trabalho em tela, optou-se por alguns procedimentos teórico-metodológicos, como a revisão bibliográfica e a análise documental. A Ação TEC NEP teve sua gênese em 2000 e foi efetivada como política pública de inclusão, como Programa, até 2010 quando foi transformado em uma ação inclusiva para pessoas com necessidades educacionais especiais nas instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica - Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica e escolas técnicas vinculadas às Universidades Federais. Essa Ação política é resguardada pela legislação nacional vigente, no que concerne ao direito de todos e todas à educação, bem como se coaduna com todos os documentos que respaldam a inclusão da pessoa com deficiência à educação profissional. Com a não consolidação do TEC NEP, há um grande retrocesso na política de acesso à educação profissional especificamente no ensino médio integrado a educação profissional, com a formação técnica específica e, em cursos que permitem uma inserção no mundo do trabalho autônomo, emancipado e independente dos desmandos do capital. A escola unitária básica para todos sem a dicotomia entre o trabalho intelectual e o trabalho manual, quebraria com a hegemonia perpetuada pela divisão social do trabalho e fomentaria uma educação politécnica aos discentes com deficiência advindos da classe trabalhadora.

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