Artigo Anais III JOIN / Edição Brasil

O presente estudo visa demonstrar o papel do Estado no desenvolvimento econômico e social de toda a sociedade dentro desse Estado na forma da participação popular nos Conselhos para transformar em uma, sociedade mais harmônica e justa, a pesquisa emprega o método dedutivo, já que parte do geral para o particular e bibliográfica uma vez que, visa realiza uma busca ao longo do texto constitucional, para localizar dispositivos que prevê qualquer forma de participação popular, ou de legitimação da representatividade, nas decisões políticas e no controle /fiscalização das atividades estatais.