DRAGAGEM NO RIO PIRANGA SOB LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO: RISCOS À SOBREVIVÊNCIA DO SURUBIM-DO-DOCE
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Em Minas Gerais, essa modalidade está regulamentada pela Lei Estadual nº 21.972/2016 e pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, em consonância com a Resolução CONAMA nº 237/1997. No início de 2025, foi concedida uma Licença Ambiental Simplificada (LAS) para um empreendimento de extração de areia no Rio Piranga, sem levar em consideração a presença de uma das últimas populações existentes do Surubim-do-Doce (Steindachneridion doceanum). Atualmente, existem apenas três populações conhecidas da espécie, sendo o Rio Piranga o único local onde ainda há registro de indivíduos juvenis, caracterizando-se como área de berçário essencial para a manutenção da espécie. Essa situação evidencia a incompatibilidade entre a classificação da atividade como de baixo impacto e a realidade ecológica local, além de reforçar a necessidade de maior rigor na análise de empreendimentos em áreas críticas para a conservação da ictiofauna ameaçada. 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