Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

MUDANÇA CLIMÁTICA E APRENDIZAGEM: A NEGLIGÊNCIA NO DIREITO À EDUCAÇÃO DIANTE DO CALOR EXTREMO EM SÃO PAULO

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O estudo reúne análises de como o calor extremo, intensificado pelas mudanças climáticas, afeta a aprendizagem e o direito à educação e problematiza a omissão dos governos paulista e paulistano diante da dificuldade de lidar com o calor nas escolas. Pesquisas internacionais, como as de Brghardt (2023) e Porras-Salazar (2018), comprovam que temperaturas elevadas reduzem significativamente o desempenho cognitivo de crianças e adolescentes, recomendando climatização das salas de aula. Apesar disso, São Paulo — tanto o Estado como a Capital mais ricos do Brasil — possuem os menores índices de climatização do país: 2,7% das salas na rede estadual e 0,9% na municipal, frente a capitais como Manaus e Florianópolis, que superam 90%. Em fevereiro de 2025, mês mais quente desde 1943 (INPE), com 23 dias acima de 30 °C, estudantes e professores relataram dificuldades para permanecer em aula. A Secretaria Municipal de Educação divulgou orientações que excluíram ações governamentais diretas, como instalação de equipamentos e ajustes na alimentação, transferindo toda a responsabilidade de mitigação para escolas e famílias. Já a Secretaria Estadual limitou-se a divulgar números não comprovados de escolas climatizadas. A análise, apoiada em Carneiro (2023) e Apple (2006), interpreta essas omissões como “estratégias de assujeitamento” que visam perpetuar desigualdades e restringem as possibilidades de sucesso escolar da população mais vulnerável — majoritariamente negra e periférica — usuária da educação pública. A adaptação escolar à mudança climática é tratada sem urgência, apesar das evidências científicas de prejuízo à capacidade de aprendizagem. Tal negligência pode representar uma atualização nos mecanismos de violação do direito à educação e reprodução da desigualdade social.

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