Artigo Abordagens Multidimensionais do Direito Contemporâneo

E-books

ISBN: 978-85-61702-99-1

RECONHECIMENTO DE PESSOAS: ANÁLISE DA REPERCUSSÃO DO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HC N.º 598.886-SC NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.

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    "resumo" => "O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n.º 598.886-SC (relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 18/12/2020), com base em visão interdisciplinar arrimado em saberes hauridos da Psicologia Cognitiva e das Neurociências, alterou seu anterior entendimento sobre o reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP), passando a estabelecer a obrigatoriedade desse procedimento para a validade daquela prova. Também foram lançadas premissas básicas a serem observadas quando da produção dessa prova. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n.º 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.. Com isso, suplantada a ideia de que o procedimento legal seria mera recomendação. O objetivo deste trabalho foi verificar a repercussão dessa recente alteração na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, mais precisamente, se estes passaram a observar o quanto decidido pelo STJ. A pesquisa foi de natureza exploratória bibliográfica e jurisprudencial, esta última realizada nas bases de jurisprudência nos sites dos TRFs. A hipótese era de que seria baixa a aderência ao novo posicionamento do STJ sobre o reconhecimento de pessoas, o que se mostrou verdadeiro ao final. Foram verificadas algumas causas para essa baixa repercussão. A importância do trabalho reside na constatação de que a instrução processual penal no Brasil carece de maior cientificidade, sendo que a prova dependente da memória – testemunhal e reconhecimento de pessoas - uma das principais causas de condenações errôneas."
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          Foi concebido tomando como refer&ecirc;ncia o Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o firmado entre o Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba e a Funda&ccedil;&atilde;o Parque Tecnol&oacute;gico em abril do ano em curso, que estabelece como objeto, na cl&aacute;usula primeira a &ldquo;coopera&ccedil;&atilde;o sist&ecirc;mica, intersetorial e interdisciplinar, com vistas ao desenvolvimento cient&iacute;fico e tecnol&oacute;gico, alinhado as atividades institucionais, iniciativas e projetos espec&iacute;ficos&rdquo;, e, entre os objetivos, a organiza&ccedil;&atilde;o, produ&ccedil;&atilde;o e compartilhamento de conhecimento cient&iacute;fico, tecnol&oacute;gico e de inova&ccedil;&atilde;o entre as partes (al&iacute;nea b, da Cl&aacute;usula Terceira).<br />\r\n
          Tamb&eacute;m foi pensado para que se configure como um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o que valoriza os m&uacute;ltiplos olhares sobre os temas abordados numa perspectiva interdisciplinar, sendo a participa&ccedil;&atilde;o de&nbsp;magistrados/as, servidores/as do Judici&aacute;rio,&nbsp;docentes, estudiosos/as e especialistas do Brasil e da Europa, uma a&ccedil;&atilde;o imprescind&iacute;vel &agrave; consecu&ccedil;&atilde;o desse objetivo.
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                  O Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba &ndash; TJPB e a Escola Superior da Magistratura da Para&iacute;ba &ndash; ESMA realizaram o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB &ndash; CIDESMA, com a tem&aacute;tica: &ldquo;Direito digital, neuroci&ecirc;ncias e inova&ccedil;&atilde;o: Abordagens multifocais das garantias constitucionais&rdquo;, como parte das comemora&ccedil;&otilde;es alusivas aos 40 anos de funda&ccedil;&atilde;o da ESMA. A parceria inovadora com a Funda&ccedil;&atilde;o Parque Tecnol&oacute;gico e a atua&ccedil;&atilde;o diligente da REALIZE Eventos Cient&iacute;ficos, garantiu a qualidade do evento.<br />\r\n
                  A programa&ccedil;&atilde;o do evento, cuidadosamente pensada pela dire&ccedil;&atilde;o da ESMA, permitiu a reflex&atilde;o e a discuss&atilde;o de temas atuais do Direito, promovendo a participa&ccedil;&atilde;o de magistrados/as, servidores/as do Judici&aacute;rio, estudiosos/as, docentes, pesquisadores/as, especialistas e discentes do Brasil e de diferentes pa&iacute;ses.<br />\r\n
                  O I CIDESMA foi um marco na hist&oacute;ria recente da ESMA, se configurando como um espa&ccedil;o &uacute;nico de reflex&atilde;o plural, multifocal e interdisciplinar sobre temas palpitantes no campo do Direito contempor&acirc;neo.<br />\r\n
                  Al&eacute;m das salas de intera&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas, o evento tamb&eacute;m contou com importante espa&ccedil;o dedicado &agrave;s comunica&ccedil;&otilde;es orais. Os trabalhos apresentados, com indiscut&iacute;vel qualidade te&oacute;rica, alicer&ccedil;ada em temas atuais e relevantes, indica que a ESMA est&aacute; no caminho certo, ao iniciar um processo de fortalecimento acad&ecirc;mico no TJPB, por meio do fomento &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica de magistrados e demais servidores.<br />\r\n
                  O presente livro, intitulado: Abordagens Multidimensionais do Direito Contempor&acirc;neo, &eacute; corol&aacute;rio de uma primeira iniciativa exitosa, fruto de evento acad&ecirc;mico e cient&iacute;fico, realizado pela ESMA.&nbsp;<br />\r\n
                  Seguiremos nessa caminhada, na busca de consolidar a ESMA como espa&ccedil;o acad&ecirc;mico positivamente diferenciado, n&atilde;o somente pela qualidade e pertin&ecirc;ncia da pol&iacute;tica de forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;continuada e de capacita&ccedil;&atilde;o profissional dos magistrados e servidores, mas, igualmente, pela cria&ccedil;&atilde;o de uma ambi&ecirc;ncia prop&iacute;cia &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica.&nbsp;<br />\r\n
                  Esperamos que a leitura desta colet&acirc;nea seja o est&iacute;mulo necess&aacute;rio para que todos os integrantes do quadro de pessoal do TJPB sintam-se desafiados a incrementar as suas atividades de produ&ccedil;&atilde;o intelectual, por meio da publica&ccedil;&atilde;o de livros e artigos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Boa leitura,<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Organizadores:<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Ju&iacute;za Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Diretora Adjunta<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Professor Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
                  Gerente Acad&ecirc;mico e de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Servidor
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                  Ana Christina Soares Penazzi Coelho (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Ant&ocirc;nio Silveira Neto (UEPB/TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Candice Queiroga de Castro Gomes (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Daniel Val&eacute;rio Martins (USAL/IFGOIANO)<br />\r\n
                  F&aacute;bio Jos&eacute; de Oliveira Ara&uacute;jo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fabr&iacute;cio Meira Mac&ecirc;do (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es (USAL/ESMA)<br />\r\n
                  Giuliana Dias Vieira (UEPB)<br />\r\n
                  Gustavo Barbosa de Mesquita Batista (UFPB)<br />\r\n
                  Jeremias de C&aacute;ssio Carneiro de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Laura Dutra de Abreu (UERJ)<br />\r\n
                  Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Manuel Maria Antunes de Melo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Milena Barbosa de Melo (UEPB/ESMA)<br />\r\n
                  Nilson Dias de Assis Neto (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Robson Ant&atilde;o de Medeiros (UFPB)<br />\r\n
                  S&eacute;rgio Cabral dos Reis (TRT13/UEPB)<br />\r\n
                  Silmary Alves de Queiroga Vita (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Thana Michelle Carneiro Rodrigues (TJPB/ESMA)
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                  O Tribunal de Justi&ccedil;a da Para&iacute;ba &ndash; TJPB e a Escola Superior da Magistratura da Para&iacute;ba &ndash; ESMA realizaram o I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB &ndash; CIDESMA, com a tem&aacute;tica: &ldquo;Direito digital, neuroci&ecirc;ncias e inova&ccedil;&atilde;o: Abordagens multifocais das garantias constitucionais&rdquo;, como parte das comemora&ccedil;&otilde;es alusivas aos 40 anos de funda&ccedil;&atilde;o da ESMA. A parceria inovadora com a Funda&ccedil;&atilde;o Parque Tecnol&oacute;gico e a atua&ccedil;&atilde;o diligente da REALIZE Eventos Cient&iacute;ficos, garantiu a qualidade do evento.<br />\r\n
                  A programa&ccedil;&atilde;o do evento, cuidadosamente pensada pela dire&ccedil;&atilde;o da ESMA, permitiu a reflex&atilde;o e a discuss&atilde;o de temas atuais do Direito, promovendo a participa&ccedil;&atilde;o de magistrados/as, servidores/as do Judici&aacute;rio, estudiosos/as, docentes, pesquisadores/as, especialistas e discentes do Brasil e de diferentes pa&iacute;ses.<br />\r\n
                  O I CIDESMA foi um marco na hist&oacute;ria recente da ESMA, se configurando como um espa&ccedil;o &uacute;nico de reflex&atilde;o plural, multifocal e interdisciplinar sobre temas palpitantes no campo do Direito contempor&acirc;neo.<br />\r\n
                  Al&eacute;m das salas de intera&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas, o evento tamb&eacute;m contou com importante espa&ccedil;o dedicado &agrave;s comunica&ccedil;&otilde;es orais. Os trabalhos apresentados, com indiscut&iacute;vel qualidade te&oacute;rica, alicer&ccedil;ada em temas atuais e relevantes, indica que a ESMA est&aacute; no caminho certo, ao iniciar um processo de fortalecimento acad&ecirc;mico no TJPB, por meio do fomento &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica de magistrados e demais servidores.<br />\r\n
                  O presente livro, intitulado: Abordagens Multidimensionais do Direito Contempor&acirc;neo, &eacute; corol&aacute;rio de uma primeira iniciativa exitosa, fruto de evento acad&ecirc;mico e cient&iacute;fico, realizado pela ESMA.&nbsp;<br />\r\n
                  Seguiremos nessa caminhada, na busca de consolidar a ESMA como espa&ccedil;o acad&ecirc;mico positivamente diferenciado, n&atilde;o somente pela qualidade e pertin&ecirc;ncia da pol&iacute;tica de forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;continuada e de capacita&ccedil;&atilde;o profissional dos magistrados e servidores, mas, igualmente, pela cria&ccedil;&atilde;o de uma ambi&ecirc;ncia prop&iacute;cia &agrave; produ&ccedil;&atilde;o intelectual e cient&iacute;fica.&nbsp;<br />\r\n
                  Esperamos que a leitura desta colet&acirc;nea seja o est&iacute;mulo necess&aacute;rio para que todos os integrantes do quadro de pessoal do TJPB sintam-se desafiados a incrementar as suas atividades de produ&ccedil;&atilde;o intelectual, por meio da publica&ccedil;&atilde;o de livros e artigos.<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Boa leitura,<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Organizadores:<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Ju&iacute;za Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Diretora Adjunta<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Professor Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es<br />\r\n
                  Gerente Acad&ecirc;mico e de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Servidor
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                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es
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                  Antonieta L&uacute;cia Maroja Arcoverde N&oacute;brega (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Ant&ocirc;nio Silveira Neto (UEPB/TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Candice Queiroga de Castro Gomes (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Daniel Val&eacute;rio Martins (USAL/IFGOIANO)<br />\r\n
                  F&aacute;bio Jos&eacute; de Oliveira Ara&uacute;jo (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fabr&iacute;cio Meira Mac&ecirc;do (TJPB/ESMA)<br />\r\n
                  Fl&aacute;vio Romero Guimar&atilde;es (USAL/ESMA)<br />\r\n
                  Giuliana Dias Vieira (UEPB)<br />\r\n
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Publicado em 10 de abril de 2024

Resumo

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n.º 598.886-SC (relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 18/12/2020), com base em visão interdisciplinar arrimado em saberes hauridos da Psicologia Cognitiva e das Neurociências, alterou seu anterior entendimento sobre o reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP), passando a estabelecer a obrigatoriedade desse procedimento para a validade daquela prova. Também foram lançadas premissas básicas a serem observadas quando da produção dessa prova. Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ n.º 484/2022, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.. Com isso, suplantada a ideia de que o procedimento legal seria mera recomendação. O objetivo deste trabalho foi verificar a repercussão dessa recente alteração na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, mais precisamente, se estes passaram a observar o quanto decidido pelo STJ. A pesquisa foi de natureza exploratória bibliográfica e jurisprudencial, esta última realizada nas bases de jurisprudência nos sites dos TRFs. A hipótese era de que seria baixa a aderência ao novo posicionamento do STJ sobre o reconhecimento de pessoas, o que se mostrou verdadeiro ao final. Foram verificadas algumas causas para essa baixa repercussão. A importância do trabalho reside na constatação de que a instrução processual penal no Brasil carece de maior cientificidade, sendo que a prova dependente da memória – testemunhal e reconhecimento de pessoas - uma das principais causas de condenações errôneas.

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