Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

Este trabalho analisou a relação entre migração internacional e privação de liberdade no sistema prisional brasileiro, com foco no estado de Minas Gerais. A pesquisa evidenciou os desafios enfrentados por estrangeiros detidos, especialmente no acesso à educação, essencial para a ressocialização e reintegração social. Apesar de a legislação brasileira garantir a educação como um direito universal, a implementação desse direito no sistema prisional apresenta desigualdades significativas. Barreiras estruturais, como déficit de infraestrutura, carência de profissionais capacitados e ausência de programas educacionais adaptados, dificultam a inclusão de migrantes em atividades educacionais. A análise dos dados revelou que a maioria dos estrangeiros permanece inativa ou alocada em funções laborais, evidenciando a exclusão dessa população de iniciativas educacionais. O estudo conclui que é urgente a formulação de políticas públicas específicas que contemplem as demandas culturais e linguísticas dos migrantes, promovendo a dignidade humana e reduzindo a reincidência criminal. A educação é apresentada como uma ferramenta essencial para a ressocialização, demandando esforços coordenados do poder público, sociedade civil e instituições acadêmicas para garantir a inclusão efetiva dessa população.

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