Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

Objetivamos compreender os nexos entre o Espaço e Direito. Entendemos que o espaço é uma fonte não formal do Direito, mas condicionante das ações sociais, especialmente quando os lugares, na figura dos municípios, têm a capacidade de propor normas singulares para o estabelecimento de maior justiça social. Para a consecução deste objetivo, vamos estudar a cooficialização de línguas no Brasil, um instrumento jurídico de exercício dos direitos consuetudinários. Os aportes teóricos estão centrados nos conceitos de uso do território, justiça social e democracia socioespacial, que explicitam os diferentes processos enfrentados pelas comunidades linguísticas para a consolidação de uma nova dinâmica socioespacial. Analiticamente, investigaremos como tais leis dialogam com os usos do território. Metodologicamente, distinguimos três eixos, como compromissos analíticos: i) contemplaremos a análise de uma lei de cooficialização, no caso a pertencente ao município de Santa Maria do Jetibá (ES), desde de sua homologação em 2009; ii) averiguaremos como tal política pública está sendo operada no município. Para tanto, realizaremos pesquisa de campo, voltada ao compilamento de registros iconográficos e busca documental (manuscritos sobre o município), conjuntamente com a execução de entrevistas aos atores principais que permitiram a cooficialização da língua pomerana; iii) buscaremos compreender a relação da língua cooficial com o português na prática, dado que ambas as línguas convivem e disputam o mesmo espaço: assim, buscaremos os objetos técnicos e fixos geográficos que demarcam e instruem o uso das línguas.

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