Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

Nos últimos anos, o mercado global de jogos de azar online tem registrado um expressivo crescimento, impulsionado pela consolidação de um novo meio geográfico caracterizado pela difusão das novas tecnologias de informação e comunicação, bem como pela expansão da Internet. Nesse sentido, o Brasil surge como o principal mercado da América Latina, com perspectivas de assumir posição de destaque em escala global (GRAVEL, 2025). Contudo, esse avanço ocorre em um cenário de regulação fragmentada, marcado por disputas políticas entre a União e os estados em torno da normatização do setor. Desde a promulgação da Lei nº 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas, o país vem enfrentando lacunas legislativas e conflitos de competência, como exemplificado pela atuação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que outorgou licenças a operadoras distintas daquelas autorizadas pela União. Essa dinâmica revela como o território brasileiro se converte em espaço de disputa entre múltiplos agentes – públicos e privados – que se apropriam seletivamente do território conforme suas escalas de ação e interesses. Além disso, o processo regulatório evidencia as tensões inerentes ao federalismo brasileiro, onde diferentes níveis institucionais competem pelo controle e exploração do mercado de apostas online.

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