Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de regularização fundiária no município de São Fidélis-RJ, com foco nas disputas políticas e institucionais que permearam e permeiam tais ações, influenciando a efetivação do direito à moradia e à cidade. O estudo parte da análise sobre a atuação do programa REURB-UFF, desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense, e do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), responsáveis por ações distintas em contextos administrativos e políticos diferentes. O método utilizado tem como base a revisão bibliográfica, a análise de documentos institucionais e entrevistas com gestores, técnicos, lideranças e moradores. Os resultados preliminares mostram que, apesar dos esforços institucionais, o processo de regularização se dá de forma fragmentada, marcada por um andamento lento, falta de transparência e ausência de participação popular efetiva. Evidencia-se, ainda, que a troca na gestão pública e a descontinuidade entre os programas reforçaram as rupturas e fragilizaram o vínculo com as comunidades envolvidas. Tais questões mostram a continuidade de uma lógica urbana excludente. Entende-se que o processo de regularização fundiária deve ser um processo político e social, que exige planejamento continuado, participação popular e articulação entre os diversos atores institucionais para garantir, de fato, o direito à cidade.

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