Artigo Anais do X ENALIC e o IX Seminário Nacional do PIBID

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

O TRABALHO EM REDE NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DE MATO GROSSO

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Publicado em 02 de fevereiro de 2026

Resumo

As políticas de combate à violência contra a mulher foram brutalmente atacadas, nos governos Temer e Bolsonaro, ocasionando drástica redução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, contribuindo para um aumento dos casos de violência doméstica, durante a pandemia do Covid 19, seguindo até os dias atuais. Em 07 de agosto de 2006, foi promulgada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelecendo mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo o que era e quais eram os tipos de violência, além das obrigações dos órgãos públicos e da sociedade. Sendo assim, de acordo com o que está estabelecido no artigo 8º da lei 11.340/06, é necessário desenvolver um trabalho que una órgãos públicos e a sociedade civil, para o enfrentamento e prevenção a esse tipo de violência “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”. Diante do apresentado, delinea-se o objetivo deste estudo, mostrar como alguns municípios do Brasil desenvolveram um trabalho em rede, em especial, os de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – MT, por meio do qual, a junção de instituições públicas ligadas ao combate à violência contra as mulheres, Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, prefeituras municipais, instituições privadas, universidades e comércio local, desenvolveram ações e atividades para o enfrentamento a esse tipo de violência. Como metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica/documental, analisanso o estatuto da Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a Mulher, de Barra do Garças – MT, e Pontal do Araguaia, em 2013, como também os anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Lei Maria da Penha.

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