Artigo Anais IV CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO ENSINO BÁSICO DE JOÃO PESSOA

Palavra-chaves: TEA, DIREITO À EDUCAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, JOÃO PESSOA, Artigo Completo AT 11: Direitos Humanos e Educação Inclusiva
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Publicado em 10 de dezembro de 2020

Resumo

O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO GERAL ANALISAR A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM O DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE DE ENSINO BÁSICO DE JOÃO PESSOA, DE ACORDO COM OS TERMOS PROPOSTOS NACIONALMENTE PELA LEI NÚMERO 12.764 DE 2012 E PELA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO. ASSIM, VISANDO RESPONDER À PROBLEMÁTICA: “O QUÃO COMPATÍVEL É A REALIDADE PRÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TEA, NAS ESCOLAS DE JOÃO PESSOA, COM AS LEIS?”, A PESQUISA SE DIVIDE EM TRÊS PARTES, OBJETIVANDO: ABORDAR UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO E AS CLASSIFICAÇÕES DO TEA; BUSCAR ELUCIDAR SOBRE O POSICIONAMENTO DE ÓRGÃOS INTERNACIONAIS, COMO A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, A RESPEITO DA INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NA EDUCAÇÃO; ANALISAR AS LEIS CRIADAS A PARTIR DESSAS CLASSIFICAÇÕES E COMO O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTÁ EMPREGANDO-AS NO SÉCULO 21. DESSA FORMA, A HIPÓTESE DO TRABALHO É QUE, POR MAIS QUE A CIDADE EM QUESTÃO SEJA, ATUALMENTE, SINÔNIMO DE REFERÊNCIA E INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TEA NO ENSINO BÁSICO, AINDA É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA MAIOR AVERIGUAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO, TANTO NO ÂMBITO PÚBLICO, QUANTO PRIVADO. LOGO, O ARTIGO TEM METODOLOGIA QUALITATIVA, UTILIZANDO REFERENCIAL TEÓRICO BIBLIOGRÁFICO, ATRAVÉS DO USO DE LIVROS, ARTIGOS CIENTÍFICOS, RESOLUÇÕES DE INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, O TRABALHO CONTRIBUI COM O ÂMBITO ACADÊMICO DE DIVERSAS ÁREAS, VISANDO IMPULSIONAR AINDA MAIS A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NACIONAIS, E O RESPEITO ÀS LEIS EXISTENTES.

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