Esta pesquisa, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/FCLAr, investiga a legislação sobre o uso do nome social por pessoas trans, tomando como referência o conceito de performatividade de gênero de Judith Butler. A partir do diálogo com Michel Foucault, Paul Preciado, Berenice Bento, entre outros, busca-se compreender de que forma as normas regulatórias produzem identidades e subjetividades dissidentes de gênero ao nomear aquilo que tenta anular. O estudo analisa os decretos municipal n°8.55/2013 (Araraquara-SP), estadual n°55.588/2010 (São Paulo) e federal n°8.727/2016, articulando-os a relatos realizados na Casa de Acolhimento LGBTQIAPN+ "Ricardo Corrêa da Silva" vinculados ao projeto de extensão universitária. O objetivo é avaliar se tais normas funcionam como instrumento emancipador ou se perpetuam lógicas estigmatizantes e binárias de gênero, contribuindo para debates acerca de políticas públicas, cidadania e direitos de pessoas trans no Brasil, problematizando os limites entre reconhecimento jurídico e sujeição normativa.
