Este trabalho constitui-se como comunicação científica, enquanto análise documental sobre a Política Nacional de Educação Especial. O referencial teórico para a análise aqui realizada pauta-se em documentos normativos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, além de artigos da área de Políticas Educacionais, ao lado de outros do campo da Educação Especial e alguns específicos sobre o Plano Educacional Individualizado. Nesse sentido, a partir da pesquisa documental e bibliográfica, considerando-se a metodologia textual discursiva para a análise, busca-se observar a evolução da perspectiva que orienta a criação das políticas públicas, bem como, categorizar elementos presentes nos documentos, para estabelecer diálogo entre eles e as teorias indicadas, a fim de elaborar compreensões sobre o delineamento de políticas em torno do tema “Plano Educacional Individualizado”. Desse modo, como principais resultados temos uma abordagem teórico-histórica dos marcos legais da política inclusiva, destacando o PEI como uma das principais ferramentas de inclusão, contribuindo, dessa forma, para futuras pesquisas acadêmicas sobre este documento e quanto às suas características, no intento de colaborar com a inclusão de estudantes no ensino regular.
