Este texto apresenta pesquisa em andamento que propõe uma análise crítica do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2016, em seu §3º, incisos I a VII, no que tange à formação de professores de Música e à operacionalização do ensino de Música na Educação Básica brasileira. A investigação parte da problematização da lacuna entre a promulgação da Lei nº 11.769/2008, que tornou obrigatório o ensino de música na Educação Básica, e sua efetiva implementação, evidenciando desafios como a escassez de docentes com formação específica e desigualdades regionais no acesso à formação e ao próprio ensino. Adota-se uma abordagem metodológica qualiquantitativa, com análise documental de normativas e documentos curriculares, além da previsão de entrevistas e questionários com gestores e docentes e a realização de estudos de caso. O referencial teórico articula a Abordagem do Ciclo de Políticas, estudos sobre formação docente e a compreensão da educação musical como direito fundamental. Os resultados esperados apontam para a identificação de categorias analíticas organizadas por contextos do ciclo de políticas, envolvendo expansão e qualidade das licenciaturas, percursos formativos (incluindo segundas licenciaturas e cursos técnicos), formação continuada, estágio supervisionado e parcerias interinstitucionais, barreiras orçamentárias e infraestrutura, bem como distribuição geográfica de profissionais, com implicações diretas para a equidade do acesso à educação musical.
