VIGILÂNCIA REPRODUTIVA E SEXUAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DA ANÁLISE CONJUNTA À LEI GERAL E PROTEÇÃO DE DADOS
"2025-06-05 14:14:51" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 121493 "edicao_id" => 388 "trabalho_id" => 103 "inscrito_id" => 633 "titulo" => "VIGILÂNCIA REPRODUTIVA E SEXUAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DA ANÁLISE CONJUNTA À LEI GERAL E PROTEÇÃO DE DADOS" "resumo" => "A presente pesquisa possui como escopo principal a análise da necessidade da formulação de políticas públicas de saúde que observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em um novo paradigma cultural, a partir de um cenário de vigilância reprodutiva, considerando os dados como mecanismos de biopoder e controle dos corpos femininos, com apresentação de casos práticos. Sendo assim, a não observância da LGPD e da nova cultura de proteção de dados na formulação e estipulação de políticas públicas de saúde, o que inclui os direitos sexuais e reprodutivos, pode trazer consequências em uma nova esfera de biopoder e controle sob os corpos femininos. A partir disso, questiona-se: as políticas públicas de saúde, no contexto brasileiro, com ênfase nos direitos reprodutivos e sexuais, devem ser formuladas e implementadas com base na Lei nº 13.709/18 (LGPD)? Ainda, a hipótese é: em um cenário em que o compartilhamento de dados é assimilado como um novo mecanismo de controle dos corpos e a ascensão de uma nova cultura de proteção de dados, o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, com ênfase na proteção aos direitos sexuais e reprodutivos, deve pressupor um olhar conjunto à LGPD para fins de maior proteção a todos os direitos transindividuais femininos, oq eu se confirma no decorrer da pesquisa, sobretudo quando visualizado que a LGPD confere abordagem específica para dados de saúde. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa documental, partindo tanto da análise sociológica e antropológica acerca do controle de corpos femininas, mesclando as teorias de dominação de Michel Foucault com as de teóricas feministas, como também análise de novas teorias sociológicas do século XXI e das próprias políticas públicas, em conjunto com a aplicação das legislações." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "EIXO 16 - GÊNERO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS, IMPACTOS E NOVAS RELAÇÕES DE CONTROLE E PODER / AXIS 16 - GENDER, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND NEW TECHNOLOGIES: CHALLENGES, IMPACTS, AND NEW RELATIONS OF CONTROL AND POWER (ONLINE)" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV213_ID633_TB103_22042025130449.pdf" "created_at" => "2025-06-10 13:23:11" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "LETÍCIA DA FONTOURA TOMAZZETTI" "autor_nome_curto" => "LETÍCIA" "autor_email" => "leticiatomazzetti@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-do-ix-seminario-corpo-genero-e-sexualidade" "edicao_nome" => "Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade" "edicao_evento" => "IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, V Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e V Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/seminario-genero/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => null "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2025-06-05 14:14:51" "publicacao_id" => 94 "publicacao_nome" => "Revista do Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade" "publicacao_codigo" => "978-65-86901-66-5" "tipo_codigo_id" => 2 "tipo_codigo_nome" => "ISBN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 121493 "edicao_id" => 388 "trabalho_id" => 103 "inscrito_id" => 633 "titulo" => "VIGILÂNCIA REPRODUTIVA E SEXUAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DA ANÁLISE CONJUNTA À LEI GERAL E PROTEÇÃO DE DADOS" "resumo" => "A presente pesquisa possui como escopo principal a análise da necessidade da formulação de políticas públicas de saúde que observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em um novo paradigma cultural, a partir de um cenário de vigilância reprodutiva, considerando os dados como mecanismos de biopoder e controle dos corpos femininos, com apresentação de casos práticos. Sendo assim, a não observância da LGPD e da nova cultura de proteção de dados na formulação e estipulação de políticas públicas de saúde, o que inclui os direitos sexuais e reprodutivos, pode trazer consequências em uma nova esfera de biopoder e controle sob os corpos femininos. A partir disso, questiona-se: as políticas públicas de saúde, no contexto brasileiro, com ênfase nos direitos reprodutivos e sexuais, devem ser formuladas e implementadas com base na Lei nº 13.709/18 (LGPD)? Ainda, a hipótese é: em um cenário em que o compartilhamento de dados é assimilado como um novo mecanismo de controle dos corpos e a ascensão de uma nova cultura de proteção de dados, o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, com ênfase na proteção aos direitos sexuais e reprodutivos, deve pressupor um olhar conjunto à LGPD para fins de maior proteção a todos os direitos transindividuais femininos, oq eu se confirma no decorrer da pesquisa, sobretudo quando visualizado que a LGPD confere abordagem específica para dados de saúde. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa documental, partindo tanto da análise sociológica e antropológica acerca do controle de corpos femininas, mesclando as teorias de dominação de Michel Foucault com as de teóricas feministas, como também análise de novas teorias sociológicas do século XXI e das próprias políticas públicas, em conjunto com a aplicação das legislações." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "EIXO 16 - GÊNERO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIOS, IMPACTOS E NOVAS RELAÇÕES DE CONTROLE E PODER / AXIS 16 - GENDER, ARTIFICIAL INTELLIGENCE, AND NEW TECHNOLOGIES: CHALLENGES, IMPACTS, AND NEW RELATIONS OF CONTROL AND POWER (ONLINE)" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV213_ID633_TB103_22042025130449.pdf" "created_at" => "2025-06-10 13:23:11" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "LETÍCIA DA FONTOURA TOMAZZETTI" "autor_nome_curto" => "LETÍCIA" "autor_email" => "leticiatomazzetti@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-do-ix-seminario-corpo-genero-e-sexualidade" "edicao_nome" => "Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade" "edicao_evento" => "IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, V Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e V Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/seminario-genero/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => null "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2025-06-05 14:14:51" "publicacao_id" => 94 "publicacao_nome" => "Revista do Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade" "publicacao_codigo" => "978-65-86901-66-5" "tipo_codigo_id" => 2 "tipo_codigo_nome" => "ISBN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }