Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

A GESTÃO INTEGRADA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E O PAPEL DO COMITÊ GUANDU NA SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE ACESSO NO ÂMBITO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA II.

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Publicado em 28 de novembro de 2025

Resumo

Os Comitês de Bacias hidrográficas foram criados, no Brasil, para desempenhar um papel importantíssimo de gerenciamento participativo dos recursos hídricos. São órgãos colegiados, arenas de debates e formulação de políticas públicas nos quais são discutidas questões regionais referentes a gestão das águas. No âmbito da Bacia do Rio Guandu e Guandu-mirim, Região hidrográfica II do Rio de Janeiro, o comitê que desempenha a função de gestão integrada é o Comitê Guandu, sendo um órgão colegiado com função deliberativa, consultiva e normativa Isto posto, o objetivo deste trabalho é avaliar as ações do Comitê Guandu os impactos da sua atuação no contexto de desigualdades da Baixada Fluminense. Para isso, foi realizado o levantamento das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Guandu nos anos de 2020 a 2024, que passarão por análise e separação por temas discutidos, realizando uma classificação por categorias de atuação. Ao final desse trabalho, acredita-se que poderá ser avaliado se as ações propostas pelo Comitê Guandu se mostram igualitárias, ou que busquem reduzir a desigualdade de acesso ao abastecimento de água e o saneamento básico no âmbito da Região hidrográfica II.

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