Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

Os Comitês de Bacias hidrográficas foram criados, no Brasil, para desempenhar um papel importantíssimo de gerenciamento participativo dos recursos hídricos. São órgãos colegiados, arenas de debates e formulação de políticas públicas nos quais são discutidas questões regionais referentes a gestão das águas. No âmbito da Bacia do Rio Guandu e Guandu-mirim, Região hidrográfica II do Rio de Janeiro, o comitê que desempenha a função de gestão integrada é o Comitê Guandu, sendo um órgão colegiado com função deliberativa, consultiva e normativa Isto posto, o objetivo deste trabalho é avaliar as ações do Comitê Guandu os impactos da sua atuação no contexto de desigualdades da Baixada Fluminense. Para isso, foi realizado o levantamento das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê Guandu nos anos de 2020 a 2024, que passarão por análise e separação por temas discutidos, realizando uma classificação por categorias de atuação. Ao final desse trabalho, acredita-se que poderá ser avaliado se as ações propostas pelo Comitê Guandu se mostram igualitárias, ou que busquem reduzir a desigualdade de acesso ao abastecimento de água e o saneamento básico no âmbito da Região hidrográfica II.

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