Artigo Anais do XVI Encontro Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

Resumo

O texto analisa a política de demarcação de terras indígenas no Brasil, com foco no conceito de direito originário no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de caráter documental, utiliza como base a Constituição Federal de 1988 (art. 231), o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) e o Decreto 1.775/1996, por meio da análise de conteúdo. O texto defende a importância da garantia constitucional desse direito como fundamental para a preservação da cultura indígena.

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