PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO: UMA ARTICULAÇÃO ENTRE PODER PÚBLICO, FINANÇAS E INCORPORADORES COMO FORMA E REINSERÇÃO DE RUGOSIDADES NOS CIRCUITOS DE VALORIZAÇÃO DO COMPLEXO FINANCEIRO-IMOBILIÁRIO NO CENTRO DE SÃO PAULO
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Em setembro de 2021, a Prefeitura Municipal de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento promulgou Lei 17.577/21 estabeleceu o Programa Requalifica Centro, caracterizado por incentivos financeiros de 25% para a requalificação de edificações abandonadas ou subutilizadas, e por renuncias fiscais no pagamento de impostos, como o Imposto sobre transferência sobre bens imobiliários - ITBI, e a remissão de débitos de IPTU para as edificações que tiverem seus projetos aprovados. Essas medidas adotadas pelo poder público municipal, voltadas para sanar um antigo problema presente no centro da cidade de São Paulo, que se trata do abandono e inutilização de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, prevista na Constituição de 1988, e reiterada pelo Estatuto das Cidades (2001) começou a ter os seus primeiros resultados a partir de 2023, quando novos empreendimentos contemplados pelo Requalifica Centro foram entregues. Na medida em que esses bens imobiliários inutilizados ou subutilizados, tomados aqui como rugosidades (Santos, 1996) tornaram-se objeto de interesse do mercado imobiliário, novos agentes financeiros entraram em cena por intermédio da provisão de crédito voltado para a execução dessas obras. Por se tratar de algo até então inédito na cidade, o empecilho derivado da ausência de linhas de crédito através de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE / SFH foi suprido pela captação de funding junto a Fundos de Investimento - FI que aportaram recursos para que esses retrofits pudessem ser executados. 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